Nos dias 14 e 15 de Abril, a Assembleia Geral do Partido Pirata Internacional (PPI GA) foi realizada em Praga. Representantes de 28 países decidiram sobre o futuro do PPI, a organização internacional dos Partidos Pirata. Durante a conferência, os participantes redigiram e assinaram uma declaração sobre as próximas Eleições Europeias de 2014. Os Partidos Pirata vão participar nas eleições europeias, incluem um programa comum nos seus programas individuais e vão formar um partido político a nível da União Europeia. A partir de agora, a declaração foi assinada por Piratas de 19 Partidos Pirata diferentes (DE, CZ, IT, PL, LU, BE, LV, FR, EE, FI, RO, RS, UK, ES, SI, SK, SE, CAT, PT), incluindo a famosa pirata MEP Amelia Andersdotter da Suécia. [1] Os Partidos Pirata individualmente são convidados a ratificar a declaração nos meses seguintes. Alguns delegados decidiram apoiar a iniciativa, iniciada pelo MP islandesa Birgitta Jónsdóttir, para endossar Bradley Manning, que está preso por libertar documentos para wikileaks que levaram à Primavera árabe, para o Prémio Nobel da Paz. Além disso, os Partidos Pirata da Grécia e da Croácia foram recebidos como novos membros efectivos e os Partidos Pirata da Florida e da Baixa Saxónia como membros observadores da PPI. ...

Piratas de todo o mundo reúnem-se em Praga na conferência 2012 do Partido Pirata Internacional Nos dias 14 e 15 de Abril, Praga será a capital dos Partidos Pirata. Representantes de mais de 20 países vão reunir-se para a Assembleia Geral 2012 do Partido Pirata Internacional (PPI)  na República Checa. Durante esta conferência, a Assembleia Geral - órgão máximo do PPI - decidirá sobre a admissão de novos membros para o PPI, eleger uma nova direcção e discutir e votar as alterações aos estatutos do PPI. Além disso, haverá um espaço aberto e uma sessão paralela para discussões sobre a formação de um Partido Pirata Europeu / UE. Ivan Bartos, presidente do Partido Pirata da República Checa, diz: "Este é um dos mais importantes encontros de Piratas no último ano. Estamos orgulhosos de o podermos realizar em Praga. Piratas de todo o mundo irão poder abordar os desafios do século XXI, algo para o qual os outros partidos políticos que só vivem na realidade do mundo analógico procuram respostas em vão. " Os destaques da conferência são os discursos de: Amelia Andersdotter (Eurodeputada do Partido Pirata Suéco), Laurence Vandewalle (Conselheiro político no Parlamento Europeu para o grupo Verdes / ALE), Cory Doctorow (Escritor, bloguer, jornalista, co-editor do Boing Boing e conhecido ...

Taxas para Tachos ou Como o projecto de lei 118 emula um P2P fiscal pelo T2T, a Taxa2Tacho! Alguns de vocês devem ter estranhado o aparente silêncio do MPPP em relação o projecto de lei nº 118/XII(PL118) que foi apresentado no parlamento. A questão é que se trata disso mesmo, de um “aparente” silêncio. A nossa posição relativamente a este tipo de leis e taxas está bem assente desde que a publicamos no nosso manifesto neste ponto: Opomo-nos às taxas arbitrárias e dissimuladas sobre os meios de difusão e sobre os suportes de conteúdos audiovisuais! As taxas cobradas em meios de suporte audiovisual são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins! A ideia de uma taxa similar poder ser imposta nos contratos de serviços de acesso à Internet é inconcebível! É hipócrita taxar o que se apregoa como ilegal! Só se pode taxar o que é legal ou então chama-se multa e não se aplica indiscriminadamente!   Ao invés de reiterarmos ad-nauseam o que sempre advogámos a ponto de o colocar no manifesto, e uma vez que existe em todos os partidos com assento parlamentar um consenso arrepiante à volta desta proposta, ignorando totalmente o clamor de vozes dos mais variados sectores ...

Bufos Reais, ou Como o Programa de Governo possibilita a implementação de um Novo Estado Big Brother mais invasivo que o regime do Estado Novo.   Foi divulgado na semana passada o Programa do XIX Governo Constitucional, e o Movimento Partido Pirata Português não podia deixar de o escrutinar cautelosamente. É já praticamente no fim, na página 126 que encontramos um parágrafo especialmente perturbador no que respeita ao direito à reserva da intimidade da vida privada de todos os cidadãos, protegida pelo artigo 26º da Constituição da República Portuguesa, e mais uma vez com a desculpa da “pirataria”: “O Governo compromete-se, num prazo razoável de seis meses a um ano, a elaborar legislação sobre o combate às várias formas de pirataria  – e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia.” Tal como a maior parte do Programa do Governo este parágrafo é suficientemente vago para que as verdadeiras intenções nele escondidas passem despercebidas aos mais desatentos. E perguntarão vocês: «Qual o verdadeiro significado de “monitorização” no dicionário do PSD e de que “mecanismos” estarão a falar?» Para compreender melhor o significado deste parágrafo temos de recuar 2 anos para ouvir as intervenções do ex-director geral da Polícia ...

Foi noticiado no dia 18 de Abril, que o “Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do tribunal de instrução e decidiu que o autor do site português de partilha BTuga deverá ser julgado por crime de usurpação de direitos de autor”. Todo o mediatismo utilizado neste caso tem, acreditamos, a clara intenção de perverter a partilha.

Dia 25 Abril - Encontro Pirata @ Pç. Restauradores 15 Lisboa - 14:45

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou, a 24 de Março de 2011, o Instituto Nacional de Estatística (INE) a efectuar o tratamento de dados pessoais para o Censos 2011, no que ficará provavelmente para a história, como a mais desastrosa recolha de dados alguma vez realizada por este instituto.

Ontem, dia em que se comemorou o nascimento da Internet, a Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) teve a infeliz ideia de mais uma vez atentar contra este meio de comunicação. Uma vez mais a ACAPOR entregou na Procuradoria-Geral da República mil endereços IP de cidadãos que segundo esta foram  “detectados a partilhar de forma ilegal obras cinematográficas protegidas por Direitos de Autor.” O Partido Pirata Português relembra que esta associação não é um juiz de direito e por isso não tem qualquer legitimidade para recolher dados