Taxas para Tachos ou Como o projecto de lei 118 emula um P2P fiscal pelo T2T, a Taxa2Tacho! Alguns de vocês devem ter estranhado o aparente silêncio do MPPP em relação o projecto de lei nº 118/XII(PL118) que foi apresentado no parlamento. A questão é que se trata disso mesmo, de um “aparente” silêncio. A nossa posição relativamente a este tipo de leis e taxas está bem assente desde que a publicamos no nosso manifesto neste ponto: Opomo-nos às taxas arbitrárias e dissimuladas sobre os meios de difusão e sobre os suportes de conteúdos audiovisuais! As taxas cobradas em meios de suporte audiovisual são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins! A ideia de uma taxa similar poder ser imposta nos contratos de serviços de acesso à Internet é inconcebível! É hipócrita taxar o que se apregoa como ilegal! Só se pode taxar o que é legal ou então chama-se multa e não se aplica indiscriminadamente!   Ao invés de reiterarmos ad-nauseam o que sempre advogámos a ponto de o colocar no manifesto, e uma vez que existe em todos os partidos com assento parlamentar um consenso arrepiante à volta desta proposta, ignorando totalmente o clamor de vozes dos mais variados sectores ...

Bufos Reais, ou Como o Programa de Governo possibilita a implementação de um Novo Estado Big Brother mais invasivo que o regime do Estado Novo.   Foi divulgado na semana passada o Programa do XIX Governo Constitucional, e o Movimento Partido Pirata Português não podia deixar de o escrutinar cautelosamente. É já praticamente no fim, na página 126 que encontramos um parágrafo especialmente perturbador no que respeita ao direito à reserva da intimidade da vida privada de todos os cidadãos, protegida pelo artigo 26º da Constituição da República Portuguesa, e mais uma vez com a desculpa da “pirataria”: “O Governo compromete-se, num prazo razoável de seis meses a um ano, a elaborar legislação sobre o combate às várias formas de pirataria  – e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia.” Tal como a maior parte do Programa do Governo este parágrafo é suficientemente vago para que as verdadeiras intenções nele escondidas passem despercebidas aos mais desatentos. E perguntarão vocês: «Qual o verdadeiro significado de “monitorização” no dicionário do PSD e de que “mecanismos” estarão a falar?» Para compreender melhor o significado deste parágrafo temos de recuar 2 anos para ouvir as intervenções do ex-director geral da Polícia ...

Foi noticiado no dia 18 de Abril, que o “Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do tribunal de instrução e decidiu que o autor do site português de partilha BTuga deverá ser julgado por crime de usurpação de direitos de autor”. Todo o mediatismo utilizado neste caso tem, acreditamos, a clara intenção de perverter a partilha.

Dia 25 Abril - Encontro Pirata @ Pç. Restauradores 15 Lisboa - 14:45

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou, a 24 de Março de 2011, o Instituto Nacional de Estatística (INE) a efectuar o tratamento de dados pessoais para o Censos 2011, no que ficará provavelmente para a história, como a mais desastrosa recolha de dados alguma vez realizada por este instituto.

Ontem, dia em que se comemorou o nascimento da Internet, a Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) teve a infeliz ideia de mais uma vez atentar contra este meio de comunicação. Uma vez mais a ACAPOR entregou na Procuradoria-Geral da República mil endereços IP de cidadãos que segundo esta foram  “detectados a partilhar de forma ilegal obras cinematográficas protegidas por Direitos de Autor.” O Partido Pirata Português relembra que esta associação não é um juiz de direito e por isso não tem qualquer legitimidade para recolher dados

O Movimento Partido Pirata Português (MPPP), atento como sempre, não pode deixar de reparar nas palavras sentidas de Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), quando afirmou que «a associação “é pequena” e não teve “os meios necessários”» para fazer valer a sua promessa de entregar 1000 queixas por mês. Depois de uma pequena consulta o MPPP entende a agonia da ACAPOR, “tomada” de assalto por apenas um accionista, a Rede Take. De facto esta rede de interesses, cuja gerência partilha empresas com uma média de vendas conjunta no mercado interno a rondar o milhão e meio de euros, invoca a memória dos Vampiros de Zeca Afonso... “Eles comem tudo. Eles comem tudo. Eles comem tudo e não deixam nada”. Com tão poucos meios e sem o apoio das malvadas editoras a ACAPOR tem até de andar a recolher os IP nos swarms de BitTorrent sem dinheiro para adquirir os direitos das obras que partilha, arriscando-se assim a ser apanhada nas armadilhas da IGAC. Por isso o MPPP encontra-se agora solidário com a ACAPOR e propôs-se a colaborar na apresentação de 2000 queixas mensalmente na PGR, mas apenas em suporte digital, de modo ...

As 5 pessoas que recolherem mais assinaturas ganham uma T-Shirt do Partido Pirata Português. Tudo o que precisas de saber podes encontrar aqui. Esta oferta é valida até 25 de Abril de 2011. Envia as assinaturas para: APARTADO Nº 22546 E.C. SOCORRO 1147-501 LISBOA Juntamente com os teus dados: Nome, Email e Tamanho da tua T-shirt Aconselhamos: Usem carta simples e não carta registada. Escrevam só a morada no envelope.