ACTA – O segredo revelado

ACTA

O famoso tratado internacional secreto para a protecção da propriedade intelectual foi revelado, com a fuga (já há muito aguardada) de uma versão completa do documento para a Internet.

O ACTA Anti-Counterfeiting Trade Agreement – é um acordo comercial com vista a uma implementação a nível internacional que reivindica uma resposta “ao aumento global do comércio de produtos falsificados e pirataria de trabalhos protegidos por direitos de autores”. A abrangência do acordo é vasta, incluindo temas como a contrafacção de bens físicos, bem como “a distribuição pela Internet e tecnologias da informação”.

Entre as varias medidas encontra-se a previsão de um “regime reforçado de responsabilização legal para os intermediários técnicos como os fornecedores de acesso à Internet”.

Leitura detalhada recomendada.

Este acordo encontra-se envolvido num enorme secretismo onde, para além dos políticos envolvidos, apenas cerca de 42 indivíduos e organizações privadas possuíram acesso aos documentos em causa, acesso esse dado após a assinatura de um acordo de não divulgação, não sendo revelado ao público enquanto este não for terminado (e se possível aplicado).

Devido à vasta abrangência deste acordo, e de este afectar todos os cidadãos, é natural que esteja a surgir uma forte oposição ao secretismo e respectiva falta de transparência deste acordo,  tal como um crescente numero de indivíduos que pretendem obter mais informação sobre o mesmo e respectivas consequências.
Como seria de esperar, o secretismo foi finalmente quebrado com a fuga do documento para a Internet, tendo sido rapidamente divulgado e distribuído em massa entre os internautas.

Top SecretO documento extraviado e divulgado pela Internet durante a manhã do dia 24 de Janeiro de 2010 é o mais aproximado a uma versão completa do acordo, sendo uma versão datada de Janeiro de 2010, tendo sido disponibilizado pelos sites PirateBay e End Soft Patents.

Poderá consultar o documento acedendo a esta página, onde poderá encontrar uma transcrição parcial do documento e ligações para transcrições alternativas e o documento completo (em formato PDF).

 

Leia, reflicta e reaja!



Comentários

4 comentários de ACTA – O segredo revelado

Deixe um comentário

Hinweis: Durch Bereitstellung der Kommentierungsfunktion macht sich die Piratenpartei nicht die in den Kommentaren geschriebenen Meinungen zu eigen. Bei Fragen oder Beschwerden zu Kommentaren wenden Sie sich bitte über das Kontaktformular an das Webteam.

Deine E-Mail-Adresse wird nicht veröffentlicht. Erforderliche Felder sind markiert *

sixteen − sixteen =

 

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Mais informações

Login

Assinaturas

No Data