Taxas para Tachos

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012, 10:01 Autor: 9 Comentários

Taxas para Tachos

ou
Como o projecto de lei 118 emula um P2P fiscal pelo T2T, a Taxa2Tacho!

Alguns de vocês devem ter estranhado o aparente silêncio do MPPP em relação o projecto de lei nº 118/XII(PL118) que foi apresentado no parlamento.
A questão é que se trata disso mesmo, de um “aparente” silêncio. A nossa posição relativamente a este tipo de leis e taxas está bem assente desde que a publicamos no nosso manifesto neste ponto:

  • Opomo-nos às taxas arbitrárias e dissimuladas sobre os meios de difusão e sobre os suportes de conteúdos audiovisuais!
    • As taxas cobradas em meios de suporte audiovisual são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins!
    • A ideia de uma taxa similar poder ser imposta nos contratos de serviços de acesso à Internet é inconcebível!
    • É hipócrita taxar o que se apregoa como ilegal! Só se pode taxar o que é legal ou então chama-se multa e não se aplica indiscriminadamente!

 

Ao invés de reiterarmos ad-nauseam o que sempre advogámos a ponto de o colocar no manifesto, e uma vez que existe em todos os partidos com assento parlamentar um consenso arrepiante à volta desta proposta, ignorando totalmente o clamor de vozes dos mais variados sectores da sociedade, incluindo artistas, que se ergueu contra tal atentado, nós preferimos enaltecer essas vozes, porque afinal de contas é o interesse do povo que os partidos deveriam representar, e não apenas os interesses de alguns lobbies amigos, também eles supostamente representantes de um sector.

Vozes como a de Rui Lopes, a de Ludwig Krippahl, a de Paula Simões, a de Rui Seabra da ANSOL, a de Teresa Nobre da Creative Commons, a de Ana Bárbara Ramalho do Institute for Information Law que divulga este absurdo lá por fora.
São muitas, imensas, as outras vozes se insurgem, e para o confirmar basta mencionar o tema numa pesquisa, ou visitar esta excelente colectânea de artigos sobre o PL118.

Mas apesar de todo este coro de indignação, os proponentes da lei, a coligação governamental, e a oposição inconsequente decidem alinhar todos a uma única voz, de ouvidos tapados e palas laterais nos olhos, no intuito de aprovar uma lei que têm um único propósito, o “bailout” financeiro a um lobby inútil que explora a maioria daqueles que é suposto proteger. Sim, porque na prática esta lei servirá apenas para mitigar o passivo de 5,8 milhões de euros da SPA, cujas despesas de pessoal, só em 2010, foram de 6,7 milhões, e para pagar a alguns artistas dinossauros que fazem há muito parte do círculo de amigos da SPA, uma vez que os mais pequenos são escandalosamente desprezados por quem supostamente os defende, sendo um desses exemplos revelado num desabafo dos Uni Form na sua crítica ao PL118: “Sim, a SPA insiste em dizer que não me deve nada porque não sou sócio, mas eu sou sócio, eles insistem que não com o meu cartão de sócio nas mãos… mas isto já era outra guerra”.

Simbolo do PPP

Infelizmente esta batalha do PL118 estará por certo perdida com o alinhamento de todos os partidos com assento parlamentar, e qualquer petição terá o mesmo destino de todas as petições, a discussão no último dia de sessões da assembleia, para votar à pressa pelo deputados que ainda não tenham ido de férias.

Há guerras que só podem ser combatidas eficazmente no campo de batalha onde se tomam as decisões, e por muito que se reclame de fora só por dentro se pode mudar algo. É essa mesma a razão de existência do MPPP. Mas um exercito não se constrói sem soldados ou armas. As nossas armas são as assinaturas de quem apoia as nossas causas. A caneta será sempre mais forte que a espada, mas precisa que TU pegues nela e a uses!!!

9 Respostas to “Taxas para Tachos”

  1. [...] "Os proponentes da lei, a coligação governamental, e a oposição inconsequente decidem alinhar todos a uma única voz, de ouvidos tapados e palas laterais nos olhos, no intuito de aprovar uma lei que têm um único propósito, o ‘bailout’ financeiro a um lobby inútil que explora a maioria daqueles que é suposto proteger", refere o Movimento Partido Pirata Português, a partir do seu site. [...]

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  2. Ephram diz:

    Olá André.
    Só chamar a atenção de que não é verdade que só se possa taxar o que seja legal. Actividades ilegais também podem ser taxadas. Art 10º da Lei Geral Tributária.

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    • Andrer757 diz:

      Certo Ephram,

      nós não dizemos que é legal ou não, simplesmente dizemos que independentemente disso não deixa de ser hipócrita e que não deveria ser legal taxar coisas ilegais porque nesse caso é a mesma coisa que uma pré-multa por algo que ainda não cometemos, nem há provas que possamos cometer :)

  3. Gil diz:

    Eu tenho uma questão.

    Eu sou autor, não reconheço a SPA como legal representante dos meus direitos de autor! Não posso acusar a SPA por usurpação de direitos? Por violação de direitos de autor ao impor uma cobrança de taxas para protecção de direitos de autor?

    Estas coisas fazem-me espécie…  

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  4. Pedro Silva diz:

    Boas,

    Foi-me reencaminhada uma imagem que mostra uma troca de mensagem entre António Pinho Vargas e a SPA em que este afirma que o seu nome foi abusivamente usado pela SPA numa lista de supostos apoiantes (a SPA escreve “exigem”) de uma alteração à Lei da Cópia Privada. Parece que quem afinal é Pirata a sério é a SPA que usa e abusa do nome dos seus sócios sem sequer os consultar. O que se deve exigir é o fim da SPA, não esta alteração à lei. É pena que, realmente, os partidos não sejam mais que uma súcia de imbecis cuja incapacidade para fazer algo produtivo levou a uma posição de poderem atrapalhar a vida de todos os outros.

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  5. João Paulo diz:

    Ora aí está mais uma forma de “dar de comer” a um grupo de interesses. Não esperem que esse montante vá para os artistas…
    Eu já não me surpreendo com a notícia. Já estou no Canadá desde o início do ano passado com a minha própria empresa – que funcionava em Portugal e tive de mudar para cá porque se tornaram insuportáveis os custos não empresariais aí (impostos, custos de produção, “contribuições”, etc.) – e estou em condições de comparar alguns aspectos.
    Desde que permitiram, em 2001, essa lei da compensação por um imposto adicional aos dispositivos de armazenamento e bens audiovisuais (cd, dvd…) que deixei de comprá-los em Portugal. Adquiria-os em formato digital ou em Espanha, Inglaterra, EUA… quase a 50% do preço (não as versões portuguesas, claro, mas isso não me fazia qualquer diferença, felizmente sou fluente em vários idiomas).
    Com este novo aumento nem quando for aí irei comprar qualquer destes bens ou aparelhos. E quem pudesse devia fazer o mesmo.
    E agora quem perde?

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  6. […] 2012, já como partido da oposição, o PS voltaria novamente à carga, mas a proposta foi derrotada […]

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