Sobre a possiblidade de se avançar com o “Big Brother” fiscal
Ontem de manhã deu-se a entender que o PS iria propor uma lei que implicará a divulgação na Internet do rendimento de todos os cidadãos. O texto, da responsabilidade dos deputados socialistas Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, seria entregue à comissão parlamentar criada para o combate à corrupção. Os referidos deputados são vice-presidentes da bancada parlamentar do PS. Posteriormente, Francisco Assis, líder da bancada parlamentar do PS demonstrou a sua discordância ao projecto de lei: “A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do Grupo Parlamentar, ela não será apresentada pelo PS.” Ainda que não apresentada pelo PS, não se exclui até agora a possibilidade de a referida proposta de lei ser apresentada na Assembleia da República. Pelo que:
O Movimento Partido Pirata Português alerta, desde já, para a inutilidade desta proposta no que se refere ao combate à corrupção. A corrupção fiscal reporta-se aos rendimentos ilícitos, ou seja, rendimentos não declarados. Não fazem, portanto, parte das declarações de IRS. Como tal, de nada vale consultar ou divulgar rendimentos declarados pelos cidadãos. Os vice-presidentes do PS demonstram um total desconhecimento da legislação fiscal e descredibilizam os trabalhos de combate á corrupção que a Assembleia da República vêem desenvolvendo nos últimos meses.
Aconselhamos que tal proposta de lei seja veemente rejeitada, considerando-a ofensiva às liberdades fundamentais do cidadão. A reserva da intimidade da vida privada deve ser reconhecida e garantida a todos os cidadãos, não podendo a informática ser utilizada para tratamento e fútil divulgação de dados referentes à vida privada do cidadão.
Esta proposta de lei, não mais é de que uma intromissão na privacidade dos cidadãos e um incitar de comportamentos socialmente reprováveis de bisbilhotice às declarações de IRS sem que seja levantada qualquer suspeita de evasão fiscal.
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estes gajos são malucos…
o outro gajo a quem chamam socrates dizia que desconhecia os valores que o governo gasta em publicidade (sabe-se la porque desconhecerá tais valores)… mas querem meter os rendimentos do pessoal visiveis para todos????
xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiittttttttttttttttttt
isso só deve dar uma imagem para o mundo que o rendimento per capita dos portugueses afinal de contas está muito abaixo do que o governo apregoa…
cuidem-se…
não haveriam coisas muito mais interessantes para resolver a crise????
tipo cada um dos gajos na assembleia ou em todos os cargos de gestão de empresas publicas (e semi-publicas) receber o ordenado minimo, sem subsidios de transporte nem alimentação…. isso sim… ajudava á crise…
Aparentemente e imposovel baixar os rendimentos dos senhores ministros/deputados.. A nao ser que se faca uma petição para tal lol Eu assino ja..
O pais vai de mal a pior com estes artolas a criar/alterar leis para seu prorpio beneficio.
As leis não servem para ajudar, mas sim pra condicionar..
Exemplo do limite de velocidade (nao sou tuning ou tenho sequer carta), a impossicao de um limite de velocidade ajuda em que? Porque não deixamos os volantes dos veiculos, e deixamos os carros conduzim por si. Aqui deixo este exemplo de como as lei sempre para .. NADA!!!