ACTA – O segredo revelado
O famoso tratado internacional secreto para a protecção da propriedade intelectual foi revelado, com a fuga (já há muito aguardada) de uma versão completa do documento para a Internet.
O ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement – é um acordo comercial com vista a uma implementação a nível internacional que reivindica uma resposta “ao aumento global do comércio de produtos falsificados e pirataria de trabalhos protegidos por direitos de autores”. A abrangência do acordo é vasta, incluindo temas como a contrafacção de bens físicos, bem como “a distribuição pela Internet e tecnologias da informação”.
Entre as varias medidas encontra-se a previsão de um “regime reforçado de responsabilização legal para os intermediários técnicos como os fornecedores de acesso à Internet”.
Leitura detalhada recomendada.
Este acordo encontra-se envolvido num enorme secretismo onde, para além dos políticos envolvidos, apenas cerca de 42 indivíduos e organizações privadas possuíram acesso aos documentos em causa, acesso esse dado após a assinatura de um acordo de não divulgação, não sendo revelado ao público enquanto este não for terminado (e se possível aplicado).
Devido à vasta abrangência deste acordo, e de este afectar todos os cidadãos, é natural que esteja a surgir uma forte oposição ao secretismo e respectiva falta de transparência deste acordo, tal como um crescente numero de indivíduos que pretendem obter mais informação sobre o mesmo e respectivas consequências.
Como seria de esperar, o secretismo foi finalmente quebrado com a fuga do documento para a Internet, tendo sido rapidamente divulgado e distribuído em massa entre os internautas.
O documento extraviado e divulgado pela Internet durante a manhã do dia 24 de Janeiro de 2010 é o mais aproximado a uma versão completa do acordo, sendo uma versão datada de Janeiro de 2010, tendo sido disponibilizado pelos sites PirateBay e End Soft Patents.
Poderá consultar o documento acedendo a esta página, onde poderá encontrar uma transcrição parcial do documento e ligações para transcrições alternativas e o documento completo (em formato PDF).
Leia, reflicta e reaja!
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pois o problema e q nao encontro nenhuma peticao em portugues para travar a ACTA, no Reino unido ja existe uma com alguns milhares de assinantes, e pena q ainda nao o tenham feito em portugal. Nao nos esquecamos q os paises podem assinar ate 2013 e uma vez q esta ideia ja vem do ano passado ja deveria de haver algo.
se por acaso os editores deste site conhecerem alguma peticao online por favor entrem em contacto. Temos q parar estes fdp!!
O partido pirata português em vez de se preocupar com assinaturas para se inscrever como partido em portugal, deveria como movimento político iniciar uma petição a ser entregue aos MEP portugueses contra a ACTA.
Se querem ganhar confiança dos portugueses comecem por mostrar interesse e capacidade de iniciativa agora enquanto não é tarde demais.
Atencao, nao sei se ja viram este video/site, mas se nao viram vejam. Conjunto de musicos vao processar a CBS por incentivar o download de programas de pirataria, como o limewire. Engracado e q a cbs foi uma das companhias a fazer pressao para o governo americano aprovar a SOPA. A CBS q e dona do site CNET aonde se podia fazer o download de programas de pirataria, e era incentivada a pirataria e ate explicavam como tirar os codigos dos livros e de dvds. tudo isto pode ser encontrado no site wayback.com q guarda registos de websites ao longo do tempo.
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=WJIuYgIvKsc
http://onecandleinthedark.blogspot.com/
http://www.cbsyousuck.com/