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O Fim da Privacidade da Correspondência Digital

13 de Fevereiro de 2021

A UE quer ter todos os chats, mensagens e e-mails privados automaticamente inspeccionados por conteúdo suspeito, de maneira geral e indiscriminada. O objectivo declarado: combater a pornografia infantil. O resultado: vigilância em massa através do controlo totalmente automatizado de mensagens em tempo real e chats e o fim do sigilo da correspondência digital. Esta publicação foi primeiramente feita no website do Pirata MEP Patrick Breyer. Em 2020, a Comissão Europeia propôs uma legislação “t...
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Secretas a la NSA

25 de Julho de 2015

Num acto digno de silly season pré-férias, durante a ultima sessão parlamentar desta legislatura, no meio de algumas decisões polémicas, foi cometido mais um atentado contra a nossa privacidade. A maioria parlamentar, em conjunto com o PS, o chamado “arco da governação” decidiu aprovar uma medida do “arco da velha” que autoriza  as secretas portuguesas a terem acesso aos metadados telefónicos dos cidadãos portugueses. Deste modo o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), iron...
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Bufos Reais

4 de Julho de 2011

Bufos Reais, ou Como o Programa de Governo possibilita a implementação de um Novo Estado Big Brother mais invasivo que o regime do Estado Novo.   Foi divulgado na semana passada o Programa do XIX Governo Constitucional, e o Movimento Partido Pirata Português não podia deixar de o escrutinar cautelosamente. É já praticamente no fim, na página 126 que encontramos um parágrafo especialmente perturbador no que respeita ao direito à reserva da intimidade da vida privada de todos os cidadãos, p...
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INE abre caminho ao “Big Brother” Português

10 de Abril de 2011

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou, a 24 de Março de 2011, o Instituto Nacional de Estatística (INE) a efectuar o tratamento de dados pessoais para o Censos 2011, no que ficará provavelmente para a história, como a mais desastrosa recolha de dados alguma vez realizada por este instituto. Apesar desta autorização ter sido emitida, ao analisar-se a cronologia dos factos, torna-se evidente a desleixada actuação do INE, pois o motivo pelo qual a autorização da CNPD foi em...
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