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Tópicos Actuais

O Fim da Privacidade da Correspondência Digital

13 de Fevereiro de 2021

A UE quer ter todos os chats, mensagens e e-mails privados automaticamente inspeccionados por conteúdo suspeito, de maneira geral e indiscriminada. O objectivo declarado: combater a pornografia infantil. O resultado: vigilância em massa através do controlo totalmente automatizado de mensagens em tempo real e chats e o fim do sigilo da correspondência digital. Esta publicação foi primeiramente feita no website do Pirata MEP Patrick Breyer. Em 2020, a Comissão Europeia propôs uma legislação “t...
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Tribunal Inconstitucional manda bloquear o The Pirate Bay

3 de Março de 2015

Foi noticiado recentemente, em diversos órgãos de comunicação social [1-8], que os Provedores de Acesso a Internet, vulgo ISPs, portugueses receberam uma ordem judicial para bloquear o acesso ao The Pirate Bay. Quer isto dizer que é mais um infeliz exemplo de como o poder coercivo do estado é novamente utilizado para proteger interesses instalados, em detrimento do cidadão comum. Primeiro, uma acção judicial tão indiscriminada ignora que o TPB (Pirate Bay) (e de modo mais geral, a tecnologia ...
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Aquilo que não foi dito mas é um facto

16 de Setembro de 2014

Venho esclarecer sobre o famoso debate sobre a cópia privada do Prós e Contras na RTP1, a razão pela qual não tive a palavra é uma das mais importantes, eu como inscrito e convidado tinha de facto um lugar reservado na fila central, no entanto e à qual não deve ter sido alheia a estratégia de individualizar os apoiantes do não, esse mesmo lugar acabou ocupado pela entourage do Sr. secretário de estado, calando assim um movimento emergente da Europa e que legitimava o não com apoio associativo e ...
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Taxas para Tachos 2.0

21 de Agosto de 2014

ou Como o retorno da lei da cópia privada volta a emular um P2P fiscal pelo T2T, a Taxa2Tacho 2.0! Em 2011, o governo PS ponderou taxar os dispositivos capazes de armazenar informação digital, para garantir «a percepção de uma compensação equitativa pela reprodução de obras intelectuais, prestações e produtos legalmente protegidos.» Ou seja, para proteger um sector fossilizado da economia portuguesa -- o sector da gestão de direitos -- utilizando para isso o fundo de reserva do costume, a sabe...
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Taxas para Tachos

16 de Janeiro de 2012

Taxas para Tachos ou Como o projecto de lei 118 emula um P2P fiscal pelo T2T, a Taxa2Tacho! Alguns de vocês devem ter estranhado o aparente silêncio do MPPP em relação o projecto de lei nº 118/XII(PL118) que foi apresentado no parlamento. A questão é que se trata disso mesmo, de um “aparente” silêncio. A nossa posição relativamente a este tipo de leis e taxas está bem assente desde que a publicamos no nosso manifesto neste ponto: Opomo-nos às taxas arbitrárias e dissimuladas sobre os meios de...
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