Foi  hoje cumprido por parte da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) a apresentação de uma queixa, anunciada com grande pompa e circunstância, contra 1000 IP’s de cidadãos anónimos, a primeira de uma pressuposta série de queixas mensais que irá ser levada a cabo por esta associação futuramente.

O presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, adiantou com notório desdém, que a listagem entregue é «a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa», mas na realidade trata-se sim da maior colectânea de provas auto incriminatórias apresentadas em simultâneo na História da justiça Portuguesa.

Este acto é na verdade uma admissão da prática, com entrega de provas, de pelo menos 2 crimes, cada um dos quais punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias, uma vez que a ACAPOR não se encontra autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para fazer tal recolha de dados.

O Partido Pirata Português (PPP) não pode deixar de condenar esta atitude nem deixá-la passar incólume e como tal realizou diversas participações individuais à Comissão Nacional de Protecção de Dados, para além de uma denuncia por não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados e uma queixa-crime por acesso indevido na Procuradoria-Geral da República, cabendo agora às autoridades competentes agir contra estas ilegalidades cometidas pela ACAPOR.

O PPP não tomou uma posição pública imediata em reacção ao anuncio de dia 20 de Dezembro por parte da ACAPOR, uma vez que preferiu fazer uma cuidadosa análise legal da situação e tomar todas as medidas ao seu dispor no intuito de fazer valer um dos seus princípios em Manifesto e propósito de existência: A Defesa da Privacidade Pessoal dos cidadãos portugueses.

A ACAPOR atacou a privacidade dos dados pessoais de 1000 cidadãos anónimos, e pretende que as suas identidades sejam reveladas e incriminadas. Pelo que, fica demonstrado que a nossa privacidade não é um direito garantido e hoje mais do que nunca temos que lutar por ela. O PPP tem uma mensagem para esses 1000, para os futuros milhares, e para todos em geral:

“A tua privacidade foi violada ou estará prestes a sê-lo! O que vais fazer em relação a isso?

Junta-te a nós! E ajuda o PPP a tornar-se uma realidade na luta contra este tipo de abusos!”

Fica também a ideia de que Martin Niemöller, caso hoje ainda se encontrasse vivo, provavelmente teria a dizer sobre o assunto algo como:

“Eles vieram primeiro pelos IP’s de quem partilhava cultura online
e eu não me manifestei porque eu não partilhava cultura online.
Depois eles vieram pelos IP’s de quem consumia cultura online
e eu não me manifestei porque eu não consumia cultura online.
Depois eles vieram pelos IP’s de quem defendia a livre cultura online
e eu não me manifestei porque eu não defendia a livre cultura online.
Depois eles vieram pelos IP’s de quem se manifestava online
e eu não me manifestei porque eu não me manifestava online.
Depois eles vieram pelo meu IP
e nessa altura já não restava ninguém online para se manifestar”

Imagem utilizada no artigo obtida via Tek.