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Treta da semana (atrasada): os representantes.

Na sexta feira, a maioria PSD e CDS votou novamente a favor da Proposta de Lei 246/XII, estendendo as taxas pela cópia privada ao suporte digital (1). A compensação pela cópia privada, imposta por tratados internacionais de copyright, é supostamente devida pelos danos económicos causados aos detent...
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O respeito que os deputados do PSD têm pelos cidadãos #PL118

O Económico diz: Nas intervenções políticas que antecederam a votação, a deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD, afirmou que foi introduzida uma alteração ao decreto-lei já depois do veto presidencial:a tabela que define as taxas a cobrar deve ser revista a cada dois anos, para acompanhar as mudanç...
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Hacking #PL118 #1 Isenções

O diploma da cópia privada inclui isenções para determinadas situações, a saber: Artigo 4.º […] 1 -Estão isentos do pagamento das compensações previstas na presente lei os equipamentos e suportes adquiridos por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nas seguintes condições: a) Quand...
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Guia para uma vida (quase) livre da #PL118 [em capítulos]

O diploma que actualiza a taxa da cópia privada foi aprovado pela maioria parlamentar, depois do Governo impôr disciplina de voto aos deputados do Grupo Parlamentar do PSD. O Presidente da República será assim obrigado a promulgar a lei, no prazo de oito dias. A lei entra em vigor 30 dias após a p...
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Taxa da Cópia Privada votada a 8 de Maio: Contactar deputados PS #PL118

(Editado para corrigir a lista de deputados do PS. Mais uma vez, obrigada ao David Crisóstomo)Color Spectrum CD Reflection. Imagem por Todd Binger. CC-BY-SA Aqui faço uso da lista da ANSOL do Parlamento, uma vez que no caso do PS, os votos que se registaram contra não significam que os deputados es...
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