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Secretas a la NSA

big-brother-computer-surveillanceNum acto digno de silly season pré-férias, durante a ultima sessão parlamentar desta legislatura, no meio de algumas decisões polémicas, foi cometido mais um atentado contra a nossa privacidade.

A maioria parlamentar, em conjunto com o PS, o chamado “arco da governação” decidiu aprovar uma medida do “arco da velha” que autoriza  as secretas portuguesas a terem acesso aos metadados telefónicos dos cidadãos portugueses.

Deste modo o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), ironicamente fundado na data Orwelliana de 1984 e agência mãe dos mais conhecidos SIS e SIED, passará a poder recolher sem qualquer controle jurídico, já que a comissão de controlo proposta é apenas um órgão administrativo, os dados de tráfego, de localização e outros dados conexos das comunicações efectuadas por todos nós.

Esta aprovação não teve em conta os pareceres negativos da Procuradoria Geral da República, do Conselho Superior do Ministério Público ou da Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP, que a consideram inconstitucional ao abrigo do artigo 34º, nº4 da Constituição da Republica Portuguesa, e muito menos a conclusão da Comissão Nacional de Protecção de Dados que considera esta medida “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade” dos cidadãos.

Sendo o direito à privacidade pessoal um dos pilares defendidos pelo PPP, como atesta o seu Manifesto politico, não podíamos deixar de repudiar veemente esta medida e a cegueira de alguns políticos face ao bom senso exibido pelos pareceres das instituições especializadas na matéria ao tomarem esta decisão.

big-brother-is-watching-you6Uma coisa é certa, depois desta medida entrar em vigor, um caso como o de Silva Carvalho, ex-director do SIED que acedeu ilegalmente em proveito próprio aos registos de telemóvel do jornalista Nuno Simas alegando ser o “modus operandi” das secretas, passará a ser totalmente legal.

Ora se a prática habitual no passado das secretas foi infringir a lei até que a esta se adaptou ao seu “modus operandi” o que podemos esperar no futuro destas secretas de 1984?

Pelo sim pelo não, quando começarem uma chamada não se esqueçam de dizer bom dia aos senhores espiões, como mandam as regras de boa educação, afinal de contas os deputados que aprovaram isto agora vão de férias e os espiões, coitados, se não fizerem outsourcing pela NSA, ficam com trabalho extra para o verão.


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