Foi noticiado no dia 18 de Abril, que o “Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do tribunal de instrução e decidiu que o autor do site português de partilha BTuga deverá ser julgado por crime de usurpação de direitos de autor”. Todo o mediatismo utilizado neste caso tem, acreditamos, a clara intenção de perverter a partilha. Tenta-se com este caso intimidar toda uma geração. A partilha é natural, faz parte do processo de comunicação, da condição humana. A Internet não é mais do que um mecanismo criado para fomentar a democratização do conhecimento, ou seja, para partilhar. A Internet tem o potencial de liberalizar o acesso à informação, de aproximar os criadores dos consumidores e é uma ferramenta única na divulgação de obras intelectuais aumentando inclusive o valor do produto. Tal não é visto por quem, a todo o custo, procura manter o monopólio cultural, mesmo que isso signifique ir contra a neutralidade da Internet e contra os direitos fundamentais dos cidadãos – criando de forma parcial sistemas legais que lentamente destroem a cultura. A verdade é que uma protecção menos vincada dos direitos de autor beneficiaria a sociedade.

A partilha por si só, não constitui crime, ao contrário do que a sociedade e consequentemente a justiça desvirtua, apenas o é “se existir uma distribuição ao público de obra usurpada ou contrafeita ou cópia não autorizada”. Essa distribuição, tem de ser provada, ou seja, demonstrar que os milhares de cidadãos que descarregaram ficheiros não tinham autorização para o fazer. E não devem os tribunais presumir a ilegalidade, uma vez que está consagrado na Constituição e na Declaração dos Direitos do Homem: inocência até prova em contrário. Portanto, teriam os tribunais que verificar a legalidade dos ficheiros que foram partilhados. É materialmente impossível ir atrás dos milhares de uploads/downloads realizados, para além de constituir um clara violação à privacidade dos utilizadores. Só nos deparamos perante este dilema legal porque o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos é errado! Guia-se pelo princípio de que todos são culpados até prova em contrário, ou seja, “tem de ser expressamente demonstrada a forma de utilização lícita” – Deturpando a Declaração Universal dos Direitos Humanos no que respeita ao direito de acesso à Cultura.

Sobre o caso do site BTuga em concreto, esclarecemos que não nos revemos em quem utiliza o argumento da livre partilha para gerar lucro, o serviço premium do BTuga em nada traduzia o espírito da partilha livre, “o BTuga assentava não só na publicidade, como também e sobretudo nas contas premium que permitiam obter maiores velocidades nos downloads sem obrigar os utilizadores a efectuarem uploads: receber sem dar, essa filosofia vai totalmente contra o espírito da partilha livre”.Temos a plena consciência que alojar um site acarreta custos, mas nunca defenderemos um sistema onde o dinheiro é factor discriminatório do acesso à cultura, pois é precisamente esse o sistema que actualmente existe e contra o qual o Partido Pirata Português tem lutado. Defendemos a despenalização da partilha sem fins lucrativos e aplaudimos todos os projectos que se regem por este princípio.

Resposta do Movimento Partido Pirata Português  ao desafio do TeK para escrever um artigo de opinião sobre o caso do BTuga.

Dia 25 Abril – Encontro Pirata @ Pç. Restauradores 15 Lisboa – 14:45

Clica na imagem para aceder ao google maps:

Ontem, dia em que se comemorou o nascimento da Internet, a Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) teve a infeliz ideia de mais uma vez atentar contra este meio de comunicação.

Uma vez mais a ACAPOR entregou na Procuradoria-Geral da República mil endereços IP de cidadãos que segundo esta foram  “detectados a partilhar de forma ilegal obras cinematográficas protegidas por Direitos de Autor.” O Partido Pirata Português relembra que esta associação não é um juiz de direito e por isso não tem qualquer legitimidade para recolher dados com o intuito de promover consequentes processos criminais. Aliás em Portugal vigora o princípio processual penal da oficialidade, ou seja, o exercício da acção penal compete ao Ministério Público. Outro princípio penal que relembramos é o in dubio pro reo - o IP não identifica ninguém individualmente, mas sim uma ligação à rede, é falível que um IP identifique uma pessoa, tal só é possível acompanhado de data e hora e ainda assim não se pode concluir que a pessoa tenha ou não tenha autorização para partilhar o conteúdo. Portugal pauta-se pelo PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA e não pelo princípio de se considerar todos culpados até prova em contrário em defesa de interesses comerciais. A ACAPOR arrisca-se, aliás, a dar um tiro no próprio pé, uma vez, que esta já admitiu não deter os direitos dos filmes e portanto o seu IP deverá constar dessa lista.

Esta constante violação da privacidade não é admissível e portanto o PPP denunciou e aconselha todos os portugueses a denunciar esta situação de modo a que seja travada e se tirem as devidas responsabilidades de quem viola a Lei da Protecção de Dados pelo “não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados”. Quantos mais cidadãos exercerem do seu  direito de queixa/reclamação mais garantias se terá que estes actos não cairão em saco roto nem que a culpa morrerá solteira.

Em nota final, gostaríamos de lamentar a tentativa de instrumentalizar a justiça de parte da ACAPOR o que é vergonhoso, o respeito pelas instituições democráticas é devido, ainda para mais perante a actual conjuntura da justiça e da sociedade. Precisamos de quem defenda o que é correcto e não de quem procura o “total entupimento dos tribunais” para dar um ar da sua graça, na defesa de um mercado obsoleto e ultrapassado. É por isso igualmente lamentável as declarações confusas e díspares na Assembleia da República, onde foi afirmado na pessoa do seu presidente que “quando a ACAPOR tomou a iniciativa de apresentar 1000 queixas-crime, foi recebida por dois magistrados que disseram, que apesar de ser um crime público, o Ministério Público não tinham a incumbência de actuar nas redes de partilha e proceder a essa investigação.” Afirmação que é contrariada pela própria associação quando confrontada com 50 queixas contra si: “tendo inclusivamente indo mais longe dizendo que tal impulso seria “indispensável para a abertura dos respectivos inquéritos criminais”.

“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons” (Martin Luther King). É pois tempo de quebrar o silêncio de cada um de nós e GRITAR pelos nossos direitos.
JUNTA-TE A NÓS!

Portugal pode garantir que não terá um sistema de corte da Internet.
Uma Internet irrevogável – pela liberdade de expressão, partilha cultural e de forma a que esta tenha o reconhecimento que merece como ferramenta democrática!

É com este intuito que o Movimento Partido Pirata Português lança esta petição, para que possamos garantir que a nossa Internet seja e se mantenha livre.

O futuro é aqui, assina já!

Como já tinha sido anunciado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) celebrou um protocolo com a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) no âmbito do combate à pirataria. Até há bem pouco tempo o conteúdo deste acordo foi propositadamente mantido em segredo, tendo a AFP apenas afirmado que se destinava a “dar formação aos agentes do IGAC”, o que não é de todo verdade. De modo a apurar o real conteúdo deste protocolo o PPP contactou a IGAC sem nunca obter qualquer resposta. Somente após queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a IGAC se dignou, finalmente, a responder e a disponibilizar este protocolo como é exigido por lei.

Gostaríamos em primeiro lugar de lembrar à IGAC que é um organismo público e que é regido por normas de transparência legais às quais se furtou escandalosamente. Esta atitude acarretava por si só indícios de má fé que vieram a ser confirmados pela posterior análise do protocolo, que aqui resumimos.

A “Cláusula Segunda” do protocolo (sobre a “Fiscalização e actuação relativamente aos serviços de p2p”) diz que “No quadro da sua acção de fiscalização de infracções à legislação em vigor nos serviços de p2p, a IGAC procederá à denúncia dos endereços IP Portugueses que disponibilizem conteúdos musicais protegidos”, e no entanto a “Cláusula Quarta” (sobre a “Colaboração da AFP”) refere que “Sempre que for necessário obter autorizações das empresas suas associadas para disponibilizar fonogramas nos serviços de partilha de ficheiros onde vai efectuar a fiscalização, a AFP actuará prontamente no sentido de obter as mesmas e bem assim, os respectivos ficheiros MP3.” e ainda mais que “Relativamente a outros titulares de direitos cuja autorização seja necessária para disponibilizar ficheiros musicais nos serviços de p2p, nomeadamente de Autores e de Artistas e Músicos Executantes, a AFP contactará a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores e a GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, CRL, no sentido de obter as necessárias autorizações”.

O que a IGAC se propõe a fazer é o paradoxo legal, de, primeiro obter autorização para disponibilizar ficheiros MP3 em redes P2P, transformando isso num upload legal e depois acusar quem o receber de fazer o chamado “download ilegal”, que não passa de uma mentira à qual os interesses instalados recorrem incansavelmente na tentativa de que passe a ser uma verdade. Para que se perceba melhor o extremo oximoro (do grego “Estupidez Aguda”) troque-se o meio de difusão, neste caso uma rede P2P na Internet, pelas ondas hertzianas, e seria o mesmo que obter autorização para difundir uma música pela Rádio e depois acusar quem a sintonizar (independentemente sequer de se a grava ou não).

Apesar desta “Estupidez Aguda” por parte da IGAC e da AFP, o PPP reconhece outros adjectivos encapotados a esta acção, nomeadamente a intenção “Manhosa” de perseguir um serviço de P2P em particular, por ser o único que pode ser posto em causa devido à sua estrutura de funcionamento, o BitTorrent. De facto, o próprio esquema de funcionamento do BitTorrent implica que qualquer download feito através dele acabe por ser ao mesmo tempo um upload parcial, porque enquanto se recebem bocados das fontes originais também há partilha de bocados com os outros peers que estiverem a fazer download nesse momento.

Pensar que quem fizer download pelo BitTorrent pode incorrer num acto ilegal neste caso em que o IGAC disponibiliza legalmente os MP3 é no entanto outro oximoro. É uma “Estupidez Aguda” considerar que se possa obter uma qualquer permissão para disponibilizar algo num sistema com determinadas implicações inalteráveis e depois querer acusar alguém por ficar sujeito a elas. Mais uma vez usando um exemplo tradicional, seria o mesmo que obter permissão para difundir uma musica pelas ondas hertzianas, mas só para os “subscritores” de uma Rádio, e depois querer acusar os “não-subscritores” que a sintonizassem (mesmo que em “zapping”). Sim, é um exemplo “Estúpido”, nós sabemos que não há “subscrições” deste tipo, porque realmente seria uma “Estupidez Aguda” se houvesse, e é por isso mesmo que ele serve.

Das duas uma, ou há permissão para o protocolo BitTorrent, e como tal tem de abranger a totalidade do mesmo com todas as suas implicações em terceiros ilibando-os de qualquer crime, ou não há, e nesse caso é a própria IGAC que irá incorrer no crime que se diz querer prevenir, ao ser a fonte inicial da partilha, a fonte do upload ilegal.

Mas não ficam por aqui os adjectivos aplicáveis a esta atitude “Manhosa” e de uma “Estupidez Aguda” que tanto a IGAC como a AFP quiseram a todo o custo ocultar do escrutínio dos portugueses. Mais do que tudo há uma tremenda má fé “Criminosa” no que estas duas entidades, uma das quais paga pelos nossos próprios impostos, conspiraram contra os cidadãos deste país. De facto o que a IGAC se dispôs a fazer ultrapassa em muito a figura do “agente encoberto”, que recorre a infiltração para recolher provas, e é nada mais nada menos do que a conduta ilegítima personificada na figura de “agente provocador”, por actuar de forma a criar o suposto crime que dolosamente visa imputar a terceiros, que não o cometeriam sem a sua acção directa. É uma atitude que mancha o nome da IGAC pela sua intenção mas que acaba por nem ter qualquer efeito já que a inexistência de crime devido à sua “Estupidez Aguda” esvazia qualquer figura de “agente” e apenas revela a triste figura a que esta instituição se prestou, no uso dos poderes que nós, Portugueses, através do Estado e dos nossos impostos, lhe conferimos.

São no entanto preocupantes estas últimas vertentes “Manhosas” e de má fé “Criminosa”, por serem indicativas dos subterfúgios a que estas entidades estão dispostas para obter resultados. Na “Cláusula Segunda” do protocolo, o número 2 diz que “Entre os meios de prova devem constar amostras de descargas dos ficheiros disponibilizados ilegalmente, ‘screenshots’ das pastas que contêm os ficheiros disponibilizados por cada utilizador, informação sobre data e hora dos ilícitos que estejam a ser praticados, etc”. Ora se em relação às amostras a IGAC as pode obter directamente da AFP, como referido anteriormente na “Cláusula Quarta”, a sua utilidade como prova fica sob suspeita dada a óbvia má fé já exibida por ambas as entidades. Mais suspeito e inútil ainda é o recurso ao uso de ‘screenshots’ como meio de prova, do que quer que seja, já que a facilidade com que se podem adulterar ou até fabricar ultrapassa todos os limites do razoável no que toca ao valor probatório dos mesmos, por muito que se digam autênticos e autenticados, e, como referido no artigo 169º do Código do Processo Penal, a sua validade pode ser fundamentalmente posta em causa por um simples script PHP. (exemplo humoristico que “vale mais do que mil palavras”).

A má fé patente neste protocolo, e a precariedade do valor deste tipo de provas, assenta no entanto que nem uma luva quando o que aparentemente se pretende é apenas ter um processo expedito de fabricação de resultados para que possam ser apresentados aos meios de comunicação social, ao abrigo da “Cláusula Oitava” (sobre a “Divulgação dos Resultados”).  Aí se diz que “A IGAC e a AFP acordam que os resultados alcançados no âmbito do presente protocolo deverão ser divulgados junto da comunicação social, nomeadamente sobre as acções de fiscalização realizadas, o número e tipo de denúncias apresentadas, o número de notificações enviadas a lSP’s ou outros aspectos considerados importantes para alcançar os objectivos do presente protocolo”. Ou seja, não importam os resultados das denúncias e das notificações, o que importa são os números das mesmas. Não importa que as denúncias ou notificações não dêem em nada devido à sua “Estupidez Aguda”, o que interessa são os números das queixas, para mostrar serviço e meter medo aos internautas através dos meios de comunicação. Assim tudo fica explicado… realmente à IGAC e à AFP não interessam os meios de uma “Estupidez Aguda”, somente os fins, que neste caso são simplesmente “Estúpidos”. Só restou mesmo a “Esperteza Saloia” de tentar ilegalmente ocultar isso dos Portugueses. Parece que não aprenderam nada com as tentativas ainda mais elaboradas de uma super-potência para ocultar o ACTA do mundo.

Sabemos que a saúde da Democracia em terras Lusas já viu melhores dias, mas ultimamente parece estar a ser atacada por um continuado “Síndrome de Estupidez Aguda” que já não é exclusivo a uma ou duas fontes mas parece estar a tomar proporções epidémicas com múltiplas vozes a atacarem as liberdades fundamentais dos portugueses em nome da suposta protecção de um grupo de interesses instalados que estão simplesmente a ficar obsoletos.

Nós não somos “médicos”, mas somos democratas e estamos cá para combater todos os surtos que atentem contra as nossas liberdades, direitos e garantias.

Não te deixes contagiar! Junta-te a nós nesta luta!

Foi  hoje cumprido por parte da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) a apresentação de uma queixa, anunciada com grande pompa e circunstância, contra 1000 IP’s de cidadãos anónimos, a primeira de uma pressuposta série de queixas mensais que irá ser levada a cabo por esta associação futuramente.

O presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, adiantou com notório desdém, que a listagem entregue é «a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa», mas na realidade trata-se sim da maior colectânea de provas auto incriminatórias apresentadas em simultâneo na História da justiça Portuguesa.

Este acto é na verdade uma admissão da prática, com entrega de provas, de pelo menos 2 crimes, cada um dos quais punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias, uma vez que a ACAPOR não se encontra autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para fazer tal recolha de dados.

O Partido Pirata Português (PPP) não pode deixar de condenar esta atitude nem deixá-la passar incólume e como tal realizou diversas participações individuais à Comissão Nacional de Protecção de Dados, para além de uma denuncia por não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados e uma queixa-crime por acesso indevido na Procuradoria-Geral da República, cabendo agora às autoridades competentes agir contra estas ilegalidades cometidas pela ACAPOR.

O PPP não tomou uma posição pública imediata em reacção ao anuncio de dia 20 de Dezembro por parte da ACAPOR, uma vez que preferiu fazer uma cuidadosa análise legal da situação e tomar todas as medidas ao seu dispor no intuito de fazer valer um dos seus princípios em Manifesto e propósito de existência: A Defesa da Privacidade Pessoal dos cidadãos portugueses.

A ACAPOR atacou a privacidade dos dados pessoais de 1000 cidadãos anónimos, e pretende que as suas identidades sejam reveladas e incriminadas. Pelo que, fica demonstrado que a nossa privacidade não é um direito garantido e hoje mais do que nunca temos que lutar por ela. O PPP tem uma mensagem para esses 1000, para os futuros milhares, e para todos em geral:

“A tua privacidade foi violada ou estará prestes a sê-lo! O que vais fazer em relação a isso?

Junta-te a nós! E ajuda o PPP a tornar-se uma realidade na luta contra este tipo de abusos!”

Fica também a ideia de que Martin Niemöller, caso hoje ainda se encontrasse vivo, provavelmente teria a dizer sobre o assunto algo como:

“Eles vieram primeiro pelos IP’s de quem partilhava cultura online
e eu não me manifestei porque eu não partilhava cultura online.
Depois eles vieram pelos IP’s de quem consumia cultura online
e eu não me manifestei porque eu não consumia cultura online.
Depois eles vieram pelos IP’s de quem defendia a livre cultura online
e eu não me manifestei porque eu não defendia a livre cultura online.
Depois eles vieram pelos IP’s de quem se manifestava online
e eu não me manifestei porque eu não me manifestava online.
Depois eles vieram pelo meu IP
e nessa altura já não restava ninguém online para se manifestar”

Imagem utilizada no artigo obtida via Tek.

Há uns dias atrás, mais precisamente dia 14 de Setembro de 2010, surgiu um comunicado emitido pela Associação do Comércio Audiovisual de Portugal – ACAPOR – onde se anuncia um procedimento administrativo com vista ao bloqueio do acesso em Portugal aos sites The Pirate Bay e PirataTuga. No mesmo comunicado é enunciado o Decreto-Lei n.º 7/2004 que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva 2000/31/CE, que visa dar poderes ao IGAC — Inspecção Geral das Actividades Culturais para interromper a actividade de sites que prejudiquem gravemente os consumidores, aí incluídos os investidores, como é o caso manifesto do Pirate Bay, acusados pela responsabilidade na colaboração na realização de biliões de “downloads ilegais” e na partilha não autorizada de diversas obras culturais e intelectuais. É também indicado uma requisição ao Ministério Público para a abertura de um inquérito com vista a identificação e acusação criminal dos responsáveis pelo site PirataTuga.

O que o comunicado não diz é que o modelo de negócio dos membros da ACAPOR está moribundo não por causa da partilha de ficheiros online mas principalmente pelos seus concorrentes comerciais directos já estabelecidos pelos próprios provedores de serviços online. Basta consultar os videoclubes do MEO, da ZON, da Clix, da Vodafone, e outros que tais, para se perceber que, tal como em qualquer outro tipo de negócio, o comodismo associado é arrasador quando confrontado com o ter de se deslocar fisicamente um videoclube para requisitar um filme, que até pode lá não existir ou estar alugado nesse momento, e ainda ter de lá voltar para o devolver.

Alem disso os DVD’s são por si só também um entrave à experiência do utilizador, como exemplificado numa famosa imagem comparativa e à qual agora se pode aliar uma nova:

A ACAPOR tem com estas medidas um comportamento de avestruz moribunda, que ao mesmo tempo enfia a cabeça na areia, ao ignorar o verdadeiro “inimigo”, e ataca, qual animal ferido, o que mais lhe está à mão e mais lhe apazigua o pânico de se confrontar com a sua extinção eminente.

Também não consegue compreender a inutilidade de tentar bloquear sites como o Pirate Bay (que actuam apenas como motores de busca mais especializados, não contendo eles próprios nenhum material) uma vez que essas funcionalidades são disponibilizadas por inúmeros outros e inclusive pelo maior de todos, o Google! (e para quando um pedido para o bloquear também?)
Se as mentes retrogradas por trás deste tipo de iniciativas de censura ridículas tivessem um bocado mais de sensibilidade comercial talvez conseguissem entender que quem utiliza a partilha online dificilmente ou até nunca seria seu cliente caso esta fosse banida, voltando-se antes para a gravação a partir da TV ou pela partilha directa entre amigos como é feita desde tempos imemoriais. Talvez conseguissem perceber que o seu mercado são aquelas pessoas que não estão para essas chatices da Internet e dos computadores, que querem é sentar-se calmamente no sofá da sala a ver o seu filme sem grandes complicações e estão dispostas a pagar por isso. Talvez conseguissem acordar para o facto de que foram ultrapassados pela própria TV que agora fornece a estes clientes videoclubes em forma de telecomando e à distancia de um botão. Talvez conseguissem admitir que foi a sua própria inactividade e falta de visão que deixou o espaço aberto para que esse lugar na TV fosse ocupado pelos fornecedores de IPTV.

Infelizmente, como todas as mentes retrogradas o comportamento é sempre o mesmo. A industria musical quando confrontada com o Napster só descansou quando o destruiu, e com isso só conseguiu multiplicar exponencialmente os sítios de oferta gratuita e perder o comboio da oferta comercial, que chegou com o iTunes. A ACAPOR consegue fazer pior…já perdeu o comboio comercial e mesmo assim ainda se concentra naquilo que nunca conseguirá destruir e sim multiplicar com a sua publicidade gratuita.

Estes alegados processos apenas visam criar mediatismo e não proteger o consumidor. Recorrer aos tribunais com o objectivo de lançar a confusão e intimidar as pessoas revela uma profunda falta de respeito para com as instituições democráticas. A justiça portuguesa não necessita de ser mais descredibilizada do que já está.
Mesmo que a censura ao Pirate Bay e ao Pirata Tuga se venha a concretizar o fácil acesso estes sites e respectiva informação continua a ser possível, uma vez que os ficheiros não estão alojados em quaisquer sites de hospedagem de arquivos mas sim numa rede descentralizada de utilizadores. Ou seja trata-se de uma acção sem razão de ser e sem pernas para andar, acabando por se tornar apenas um vago acto de censura.

Esta insistência em censurar o P2P por supostos danos é uma tentativa vã de enganar os portugueses e evitar que estes ingressem no novo paradigma de acesso à cultura. A partilha online permite difundir amplamente as mais diversas obras, o que provoca um enriquecimento cultural nunca antes visto. No entanto como este serviço é feito gratuitamente, entidades como a ACAPOR não compreendem este fenómeno de partilha na medida em que não lhes interessa que todos tenham acesso à cultura de forma livre e gratuita mas sim que o acesso à cultura esteja dependente do seu próprio lucro.

No mesmo comunicado gabam-se de serem a primeira entidade portuguesa a requisitar um bloqueio de sites alojados fora do país. Não só esta afirmação é falsa, como prova pelo menos uma de duas realidades, se não as duas em simultâneo: Ou a ACAPOR está tão desligada da realidade que a rodeia a ponto de se permitir a esta afirmação que a ridiculariza ainda mais; ou a ACAPOR mostra como está disposta a mentir com todos os dentes, que já não tem, em qualquer aspecto que torne o comunicado mais sensacionalista, comprometendo todo e qualquer argumento aí contido. Alie-se a isso o orgulho mostrado em erguer o grande lápis azul da censura internacional, e temos revelada a mentalidade mesquinha e retrograda de quem só sabe reagir às adversidades com proibições, de quem não sabe evoluir com os tempos e adaptar-se às novas realidades.
Mas a esta medida está reservado o sucesso dos mesquinhos, e ao invés de uma “Great Firewall of China” ou similares da Coreia do Norte e Irão, esta falsa iniciativa em nome da protecção dos lucros da afamada “propriedade intelectual” nem uma barragem de palitos irá conseguir erguer que impeça o fluxo cultural livre que a Internet proporciona.

Nota de redacção: “P2P” refere-se à palavra estrangeira “peer to peer” (ponto a ponto em português), o conceito por detrás de inúmeras tecnologias e protocolos de partilha de ficheiros e informações.

No passado dia 26 de Junho, o programa Falar Global da SIC Noticias focou-se no tema da “Pirataria Informática”, onde se esperaria uma abordagem jornalística mais abrangente que debatesse todos os pontos de vista sobre este vasto tema. A realidade seria um pouco diferente.

No inicio do programa o apresentador começa imediatamente a divulgar as supostas perdas da “pirataria”, na ordem de 174 milhões de euros segundo a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT), indicando que se iria “dar rosto às vítimas da pirataria” na peça seguinte.

Clique aqui para ver o vídeo no site original (numa nova janela).

A peça começa com uma propaganda americana indicando que a realização de “downloads ilegais” resulta na escassez de dinheiro para pagar os empregos de muitas pessoas, em primeiro plano os empregos dos que participam na criação de filmes. É realmente muito nobre e comovente, mas esquecem-se de explicar como se realiza a substituição da experiência de ida ao cinema com o download. As muitas lotações esgotadas e os orçamentos cada vez maiores na realização de filmes parecem contradizer estas afirmações, mesmo em altura de crise onde surgem filmes que batem recordes de audiência e arrecadam lucros enormes somente em salas de cinema.

Analisando os dados das perdas da industria nacional, onde se afirma que esta foi lesada em 174 milhões de euros com a afamada “pirataria informática”, indicando que 54% do software existente em Portugal é “pirata”, em que é que se baseiam para tal afirmação? Qual é a amostra? 10 pessoas, 100 pessoas, 10 milhões de pessoas? Quem é que no seu perfeito juízo iria indicar que usa software pirata descaradamente? Hoje em dia a maior parte do software comercial existente possui uma concorrência directa constituída por produtos idênticos de distribuição livre e/ou gratuita. Como se pode afirmar tão acertadamente que X euros são perdidos devido à razão Y, quando os produtos não são escoados na sua totalidade? Tal é a dificuldade para realizar o cálculo que nem as associações de software se entendem. Por exemplo, a Business Software Alliance aponta o valor da “pirataria” em Portugal em 40%, ou seja 14 pontos percentuais abaixo do valor reclamado pela sua congénere Portuguesa.

Os mesmos dados referem que desses supostos 174 milhões de euros cerca de 35 milhões são hipotéticas perdas do estado em impostos não cobrados. Trata-se de um estado que não tem pudor nenhum em gastar em concreto cerca de 130 milhões de euros a mais nos programas do E-escolas e E-escolinhas só nos pacotes do Windows e do MS Office em vez de se concentrar nas alternativas de software aberto e livre. Se o objectivo é educar as pessoas para não se usar software pirata então o melhor seria começar a educá-las nas alternativas existentes quando os seus orçamentos não lhes permitem ter as opções comerciais?

Como já foi referido, a falência dos clubes de vídeo não é exclusiva dos afamados “downloads ilegais”, o problema remonta a um modelo de negócio dos anos 80/90 que actualmente tem vindo a deixar de fazer sentido por se encontrar “estagnado no tempo”.
No entanto a culpa é apontada na sua íntegra aos downloads e à Internet por variadas associações que infrutuosamente se preocupam em defender lobbies e monopólios com a sua pele de cordeiro ao invés de apostarem e divulgarem novos modelos de negócio que beneficiem realmente tanto estas entidades, o Estado e os consumidores, respeitando os direitos de cada cidadão.

Vem também ao ar a discussão da ilegalidade do upload ou download contando com uma curta intervenção do nosso representante que muito sucintamente explica que o famoso “download ilegal” não existe, ficando a ilegalidade em quem disponibilizou o conteúdo publicamente sem ter permissão ou licença para tal.
Quem está a usufruir de um serviço disponibilizado, não tem como saber se quem o disponibiliza está autorizado a fazê-lo ou não e nunca pode ser responsabilizado por isso. Por exemplo, num serviço de partilha de multimédia tão conhecido como o Youtube há versões oficiais e não autorizadas de videoclips e o utilizador não pode ser responsabilizado se ao fazer uma pesquisa acabar por escolher ver a versão ilegal do mesmo vídeo. A ilegalidade, ou não, estará sempre do lado de quem disponibiliza e nunca do lado de quem usufrui.

Quem são os verdadeiros lesados (pelos downloads supostamente ilegais)?
Os verdadeiros lesados são os grandes intermediários, as editoras e associações que vivem à custa de um modelo de negócio obsoleto de exploração comercial dos artistas e que, por isso mesmo, se organizam em lobbies que atacam ferozmente qualquer tipo de partilha cultural. A recusa irracional em aderir aos novos paradigmas tecnológicos permitiu o crescimento não só da partilha sem fins comerciais, mas também de modelos de negócio comerciais alternativos ao monopólio destas associações de intermediários obsoletos. As editoras musicais perderam mercado para plataformas como o iTunes, os videoclubes tradicionais perderam mercado para as plataformas de IPTV com video-on-demand, as editoras de software comercial estão a perder o mercado para o software livre. São estes alguns dos verdadeiros concorrentes dos modelos de negócio obsoletos, e completamente legais.

O ideal seria perguntar quem são os verdadeiros lesados pelos modelos obsoletos que condenam inúmeras obras culturais, que perderam o seu potencial lucrativo, aos arquivos onde são vetadas ao esquecimento e deterioração irreversível. A resposta é simples, todos nós e a Cultura em si.

Finda a peça jornalística, inicia-se uma entrevista excessivamente densa com Manuel Cerqueira, presidente da ASSOFT, afirmando, perto do início, que o download põe em risco o seu computador, como se a propagação de vírus e outros tipos de software malicioso não pudesse ocorrer por email, pelas redes sociais ou outros sítios insuspeitos. A solução para esta situação é simples, e aconselhada para qualquer pessoa que consulta o seu email ou faz qualquer outra actividade banal recorrendo à Internet: instalar um software Antivírus no seu computador, e ter cuidado com os dados descarregados da Internet, observando por exemplo o feedback de outras pessoas, semelhante ao que nós todos deveríamos já realizar passivamente contra as publicidades e propagandas divulgadas no dia-a- dia nos mais variados meios de comunicação da actualidade.

Segundo Manuel Cerqueira, existem dois tipos de “Piratas Informáticos”: o “pirata” que usufrui do download para beneficio próprio e o “pirata” que lucra comercialmente, ambos rotulados de forma igual e inseridos no mesmo saco. Os únicos piratas aqui são aqueles que lucram ilegalmente com a comercialização de material sem licença ou direitos para tal, algo que o Partido Pirata Português (PPP) repudia totalmente!

Um pouco mais à frente admite que só se pode apanhar um pirata informático com uma invasão da nossa privacidade. Fala-se nos Fornecedores de Serviços de Internet – os ISPs – mas não se explicita que as soluções para estes impedirem o “download ilegal” passam pela filtragem e monitorização das acções e dados entre os computadores dos clientes e a Internet, ou seja, recorrendo a um esquema que envolve um grande investimento por parte do ISP para invadir ilegalmente (actualmente) a privacidade dos clientes. Passaria a ser mais uma potencial razão para não querer aceder ao seu banco e efectuar transacções online.

Fala-se em sensibilizar e ensinar às crianças que o download prejudica, quando se deveria pensar e actuar para melhorar a qualidade do nosso ensino básico e secundário, ao invés de limitar o acesso à cultura e ao mundo, importantes ao desenvolvimento cognitivo das crianças.
Continua-se cada vez mais a praticar preços exorbitantes no mercado do áudio-visual, estando estes cada vez mais desajustados face ao salário médio português. O acesso à cultura deveria ser mais importante que os lucros que qualquer entidade deseje manter. Tal como a vida, a cultura não deveria ter preço.

Indica-se, posteriormente, que são poucos os condenados por crimes de usurpação de direitos de autor. Mas os poucos são muitos, tantos que já se pretende criar um tribunal propositadamente para este tipo de crimes e descongestionar os restantes tribunais. Por enquanto a maioria aparentam ser crimes em que os autores tentam lucrar com vendas de cópias, portanto condenações bem aplicadas. Quanto ao dizer que estes processos não dão em nada por não serem crimes de sangue, estará a querer indicar-se que estes deveriam ser mais graves que a própria vida humana?

Quanto ao facto indicado de os juízes e procuradores do Ministério Público estarem pouco esclarecidos para esta temática da “Pirataria Informática”, este é irrelevante. Eles devem apenas apurar o grau de culpabilidade aplicando a lei, não devendo ultrapassar as suas competências. Se a lei se encontrar incorrecta ou incompleta, esta deverá ser contestada pelos cidadãos e corrigida pelos órgãos competentes, não cabendo essa tarefa aos juízes.

Diz ainda o entrevistado que a a pirataria de software é mais gravosa que a própria droga… Sinceramente, desde quando a utilização ilegal de software pirata provoca danos irreparáveis nas pessoas? O consumo de droga é um flagelo enorme e afirmações como estas só provam o grau de desespero e desonestidade intelectual a que se recorre ao tentar proteger o verdadeiro interesse de quem as profere, o dinheiro.

Quanto à opinião do convidado sobre o nosso movimento (PPP), é dito a “esses senhores” (nós) que “a ciência para fazer software não se apanha das árvores” e que “obriga a muito estudo, obriga a mentes brilhantes, e obriga a muito investimento”.
Pois bem, os “senhores” deste movimento, sobretudo parte dos membros que constituem o núcleo mais activo do mesmo, trabalham na área de Engenharia Informática, logo não precisam deste tipo de lições sobre a criação de software, mas agradecem o elogio .

Aproveitando também as palavras de membros recém-chegados à nossa comunidade, “mentes brilhantes” não podem ser confundidas com lucros astronómicos de empresas que multiplicam por mil o valor real das coisas!

Hoje em dia, muitas dessas mentes investem horas dos seus tempos livres para projectos de software gratuito partilhando o seu conhecimento científico e aprendendo coisas novas com os seus pares, produzindo ao mesmo tempo alternativas de grande qualidade a quase todos os tipos de software comercial existente. Este espírito, que tudo tem a ver com o PPP, não só ajuda em todos esses aspectos pessoais referidos pelo convidado como ainda incentiva a evolução científica, aumentando sempre a barra a atingir pelo software comercial para se manter viável.

O convidado poderia ter respondido directamente à questão ao invés de se esquivar.

Concluindo, e com uma opinião que pode ser livremente copiada, já estamos fartos de propagandas falaciosas, onde apenas se observa uma das faces da moeda, a face onde variadas associações assentam com peles de cordeiro e supostamente em prol de todos, quando na verdade apenas defendem os maiores e os mais abastados. O que assistimos diariamente é a ataques injustificáveis à livre propagação da cultura e do conhecimento. Estamos cansados de interesses económicos de empresas que se recusam a adaptar-se às realidades do tempo em que vivemos, onde pretendem transformar a grande maioria da população mundial em criminosos. Estamos fartos de ver direitos fundamentais atacados e reduzidos ou anulados para proteger quem não se actualiza. Em nome de interesses comerciais, quer-se invadir a nossa privacidade e sabotar o direito à comunicação. E qual a razão? Porque paranoicamente se assume que eventualmente nessas comunicações privadas poderá vir a existir uma partilha de conteúdos que infrinjam direitos de autor.

PS: Caso ainda não tenha reparado, aproveite para visualizar o nosso manifesto.

Anteontem, dia 20 de Janeiro de 2009, a Associação de Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR), juntou-se em Lisboa, no Largo de Camões, onde montou uma barraquinha para protestar contra a “pirataria online” que afirma estar a “destruir” o negócio dos videosclubes que representa.

Munidos de um portátil e uma placa de banda larga móvel para uma maratona simbólica de 24 horas a “sacar filmes”, mostrando que estão a levar a  efeito uma actividade ilegal sem que as autoridades tomem qualquer atitude, sentido-se eticamente autorizados para realizar tais actos considerados ilegais.

Relembramos que os clubes de vídeo tiveram a sua maior expansão na altura em que se  faziam copias ilegais a partir de vídeo-cassetes alugadas nos mesmos. Com o recente progresso tecnológico, deixou de fazer sentido dirigir-se aos clubes de vídeo para esse fim, uma vez, que com meia dúzia de cliques pode-se fazer o mesmo com qualidade similar mas a menores custos.

Os videoclubes estão ultrapassados, estagnados no tempo e tentam sobreviver com modelos de negócio impróprios para esta época. Torna-se, pois, fundamental adaptar os modelos de negócio aos tempos actuais e aproveitar o potencial das novas tecnologias ao invés de esperar que se criem e apliquem leis e/ou se adoptem medidas ineficazes que apenas servirão como remendo temporário.

• dirigir-se à loja mais próxima => alugar o filme => voltar para casa => visualizar => devolver no dia a seguir, dirigindo-se novamente à loja;
• sentar-se no sofá => pegar no telecomando => escolher o  filme => visualizar;

Existem serviços de “Video On Demand” que ainda disponibilizam descodificadores digitais com possibilidade de gravar inúmeras horas de vídeo para visualizar mais tarde e as vezes que o consumidor o desejar.

Empresas como o google já aprenderam há muito a adaptarem-se à realidade actual e a tirar partido da Internet e das suas liberdades inerentes. Exemplo disto é o Youtube, uma plataforma de partilha de vídeos disponibilizados pelos utilizadores de forma gratuita, que se encontra em permanente evolução: recentemente com divulgação de concertos ao vivo e futuramente com serviços de aluguer de vídeo. Mais uma prova que os modelos de negocio dos videoclubes actuais estão estagnados no tempo, enquanto outros aproveitam as tecnologias para seu beneficio ao invés de apontar armas ao governo e culpar  a “pirataria online”.

Questionamos como a ACAPOR e seus associados pensam acabar ou diminuir a tal “pirataria online”?