O artigo: O que dizem os programas eleitorais sobre a propriedade intelectual? que resulta da opinião de Francisco Vasconcelos, sobre uma analise que foi feita aos programas políticos dos partidos que concorreram as eleições legislativas foi alvo de uma correcção por um alegado membro do partido MMS, segundo o mesmo: “O MMS defende que a Internet deve permanecer livre, aberta e democrática. O Estado, como regulador independente, deve legislar no sentido de fomentar a melhoria constante dos serviços da Internet e ser o garante da manutenção da net neutrality (neutralidade da rede), da liberdade de expressão, do livre acesso e democraticidade na utilização dos serviços WWW. Os fornecedores de serviço de Internet não poderão censurar, discriminar ou limitar o acesso às fontes de informação disponíveis pela Internet“. Relembramos que o artigo em questão reveste unicamente a opinião de Francisco Vasconcelos.

Confrontamos o alegado simpatizante a fazer prova das suas declarações para assim se poder fazer uma correcção baseada em elementos verdadeiros. Infelizmente essa prova não foi feita e apenas nos foi remetido um link para um fórum privado do MMS.

Embora não tenhamos prova credível sobre esta posição do MMS ficaríamos felizes que a mesma fosse confirmada pelo MMS publicamente pois significaria que não estamos sozinhos na nossa luta.

Sábado 3 de Outubro de 2009

Porta-voz do Partido Pirata Português

Miguel Gonçalves

Decorreram eleições legislativas na Alemanha no passado dia 27 de Setembro de 2009, eleições onde o Partido Pirata Alemão registou 842 mil votos, ou seja, 2% dos votos. Apesar de o resultado não permitir a eleição de qualquer deputado (teria de se atingir o 5%) este é um resultado absolutamente estrondoso.

Este resultado transmite uma afirmação de força do movimento pirata, pois a estas eleições concorreram 27 partidos e dos partidos sem assento parlamentar o Partido Pirata Alemão obteve 2% do total dos 5% dos votos conferidos a todos os partidos extra-parlamentares.

Uma vitória eleitoral para todo o movimento pirata europeu, é fundamental relembrar o peso do eixo franco-germânico dentro das instituições comunitárias e resultados como estes só podem abrir os olhos  e lançar os debates que verdadeiramente importam, nomeadamente as questões do livre acesso à cultura ou o direito à privacidade.

Mais informações na wikipedia em http://en.wikipedia.org/wiki/German_federal_election,_2009

Perante os resultados das recentes eleições legislativas nacionais os piratas portugueses e quem se revê nos seus ideais tem razões serias para desconfiar do próximo governo e do grande número de deputados eleitos que manifestamente são contra a causa pirata. Embora seja verdade que o número de deputados mais favoráveis às nossas ideias (do BE e CDU) tenha subido em relação á última legislatura não é menos verdade que esse aumento é pouco significativo face ao número de deputados (PS, PSD e CDS) que manifestamente estão pela manutenção ou pelo agravamento das questões pelas quais ousamos lutar.

No entanto, não devemos desesperar e devemos sim nos encorajar para travar as próximas lutas. Prova disso é o enfraquecimento do próximo governo uma vez que o mesmo só tem apoio de 96 deputados. E por via desse facto é absolutamente vital que o Movimento Partido Pirata Português assume o compromisso de se movimentar com o claro objectivo de participar em eleições legislativas antecipadas. Tudo será feito de forma a assumir uma maior frontalidade perante os portugueses e tudo será feito para dentro de em breve propormos ao Tribunal Constitucional a constituição do Partido Pirata Português.

Precisamos, obviamente, do contributo de todos que desejem que a causa pirata seja pronunciada inequivocamente dentro do espectro da política portuguesa e esperamos a vossa colaboração.

Miguel Gonçalves

O Porta-voz do Movimento Pirata Português

No próximo domingo decorrem as eleições legislativas. Concorrem 15 partidos/coligações com as mais diversas ideias, mas a propriedade intelectual tem ficado de fora da campanha. Muito poucos conhecem as posições defendidas nesta área, e como tal serão aqui expostas algumas das medidas que estão “escondidas” nos programas eleitorais.

CDU
– Rejeição das patentes de software
– Defesa/Apoio do software open-source

BE
– Rejeição das patentes de software
– Despenalização da partilha de ficheiros
– Criação/Aumento de taxas a reverter para direitos de autor
– Defesa/Apoio do software open-source

CDS-PP
– Incentivo ao registo de patentes em Portugal
– Reforço da protecção dos direitos de autor

PS
– Incentivo ao registo de patentes em Portugal
– Aumento do registo de dados pessoais por parte do estado

Os restantes partidos (PSD, MEP, MMS, FEH, PPM, PND, POUS, PTP, PNR, MRPP, PPV) excluem este tema do seu programa eleitoral (quando o têm).

Contudo, existem mais elementos que podem indicar as posições dos partidos sobre patentes, copyright e direito à privacidade. O principal é o alinhamento (ou não) com a política da União Europeia, pois esta tem uma enorme influência sobre a legislação portuguesa. Assim, é previsível que o PSD e o CDS-PP (pertencentes ao PPE), ou o MEP e o MMS (fortemente europeístas) possam vir a defender as soluções anti-pirataria que cada vez são mais populares na Europa.

Francisco Vasconcelos