Taxas para Tachos

ou
Como o projecto de lei 118 emula um P2P fiscal pelo T2T, a Taxa2Tacho!

Alguns de vocês devem ter estranhado o aparente silêncio do MPPP em relação o projecto de lei nº 118/XII(PL118) que foi apresentado no parlamento.
A questão é que se trata disso mesmo, de um “aparente” silêncio. A nossa posição relativamente a este tipo de leis e taxas está bem assente desde que a publicamos no nosso manifesto neste ponto:

• Opomo-nos às taxas arbitrárias e dissimuladas sobre os meios de difusão e sobre os suportes de conteúdos audiovisuais!
  • As taxas cobradas em meios de suporte audiovisual são abusivas, exploratórias e punem indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins!
  • A ideia de uma taxa similar poder ser imposta nos contratos de serviços de acesso à Internet é inconcebível!
  • É hipócrita taxar o que se apregoa como ilegal! Só se pode taxar o que é legal ou então chama-se multa e não se aplica indiscriminadamente!

Ao invés de reiterarmos ad-nauseam o que sempre advogámos a ponto de o colocar no manifesto, e uma vez que existe em todos os partidos com assento parlamentar um consenso arrepiante à volta desta proposta, ignorando totalmente o clamor de vozes dos mais variados sectores da sociedade, incluindo artistas, que se ergueu contra tal atentado, nós preferimos enaltecer essas vozes, porque afinal de contas é o interesse do povo que os partidos deveriam representar, e não apenas os interesses de alguns lobbies amigos, também eles supostamente representantes de um sector.

Vozes como a de Rui Lopes, a de Ludwig Krippahl, a de Paula Simões, a de Rui Seabra da ANSOL, a de Teresa Nobre da Creative Commons, a de Ana Bárbara Ramalho do Institute for Information Law que divulga este absurdo lá por fora.
São muitas, imensas, as outras vozes se insurgem, e para o confirmar basta mencionar o tema numa pesquisa, ou visitar esta excelente colectânea de artigos sobre o PL118.

Mas apesar de todo este coro de indignação, os proponentes da lei, a coligação governamental, e a oposição inconsequente decidem alinhar todos a uma única voz, de ouvidos tapados e palas laterais nos olhos, no intuito de aprovar uma lei que têm um único propósito, o “bailout” financeiro a um lobby inútil que explora a maioria daqueles que é suposto proteger. Sim, porque na prática esta lei servirá apenas para mitigar o passivo de 5,8 milhões de euros da SPA, cujas despesas de pessoal, só em 2010, foram de 6,7 milhões, e para pagar a alguns artistas dinossauros que fazem há muito parte do círculo de amigos da SPA, uma vez que os mais pequenos são escandalosamente desprezados por quem supostamente os defende, sendo um desses exemplos revelado num desabafo dos Uni Form na sua crítica ao PL118: “Sim, a SPA insiste em dizer que não me deve nada porque não sou sócio, mas eu sou sócio, eles insistem que não com o meu cartão de sócio nas mãos… mas isto já era outra guerra”.

Infelizmente esta batalha do PL118 estará por certo perdida com o alinhamento de todos os partidos com assento parlamentar, e qualquer petição terá o mesmo destino de todas as petições, a discussão no último dia de sessões da assembleia, para votar à pressa pelo deputados que ainda não tenham ido de férias.

Há guerras que só podem ser combatidas eficazmente no campo de batalha onde se tomam as decisões, e por muito que se reclame de fora só por dentro se pode mudar algo. É essa mesma a razão de existência do MPPP. Mas um exercito não se constrói sem soldados ou armas. As nossas armas são as assinaturas de quem apoia as nossas causas. A caneta será sempre mais forte que a espada, mas precisa que TU pegues nela e a uses!!!

Isto foi escrito no nosso fórum por um dos membros da comunidade – uma Carta Aberta.

Boa noite.

Venho por este meio reclamar e exercer o meu direito de resposta referente á noticia que descrevo.

No decorrer do vosso Especial eleições Europeias 2009, quando por volta das 23:20 o vosso jornalista Pedro Ribeiro anunciava os resultados eleitorais no espaço Europeu nomeadamente os excelentes resultados do Partido Pirata Sueco dá como discrição dessa mesma força política, uma espécie de partido de jovens que defende o download ilegal de ficheiros on-line, minimizando assim um ideal político que se espalha pelo mundo a uma velocidade nunca vista e que na primeira vez que concorre a eleições tem no mínimo 7% parece-me no um mau trabalho de casa e uma péssima contribuição para a pluralidade do debate político.

Para que não mais digam tal coisa disponibilizo-vos o link para o site do referido Partido http://www.piratpartiet.se/piratpartiet/principles e também a sua declaração de principio em anexo. Já agora para um melhor trabalho de casa consultem o link para o PPI (Pirate Party International) http://www.pp-international.net/

Com os melhores cumprimentos,

(Enviado para atendimento [at] sic [dot] pt )

Esta carta foi escrita por um membro do nosso forum e será aqui reproduzida com o aval do mesmo.

Gostaria de apresentar uma reclamação publica em resposta à notícia assinada por Patrícia Susano Ferreira e publicada no jornal Destak de 13 de Maio de 2009 e também na internet em http://www.destak.pt/artigos.php?art=29342 e ainda na Associação do Comércio Audiovisual de Portugal http://www.acapor.pt/html/destaques.php?destaque_id=206 com o título:

“Movimento acusa ministro da Cultura de ter estimulado a prática de crimes”

Exmos.

Venho por este meio, na qualidade de cidadão e usando do direito consagrado á livre opinião, sendo que não tenho qualquer filiação partidária ou sequer acredito que o referido Ministro necessita da minha defesa. No entanto, não posso em consciência, deixar de demonstrar o meu total e completo desagrado pela “notícia” publicada num jornal, que apesar de pago exclusivamente pela publicidade e não pelo leitor, acaba por ser, muitas vezes, a único modo pelo qual se informa boa parte do povo metropolitano deste país, o que aumenta a vossa influência, logo a vossa responsabilidade pelo que publicam.
O supracitado artigo é um rol de incoerência e não honra, de forma alguma, a mui nobre profissão de Jornalista, contendo, incluso, graves atropelos ao código deontológico do jornalista, a título de exemplo veja-se o ponto 1 do referido codigo:
“O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretar com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público”.
Ora nesta “notícia” a única parte “ouvida” é o dito “movimento” MAPiNET que nada mais é do que um grupo de pressão, denominado LOBBY, criado pelos distribuidores e outros interessados no lucro gerado através da venda das obras de outros.
Eventualmente se por alguma triste casualidade, só possivel mediante uma diarreia mental do legislador, este LOBBY fosse bem sucedido, levaria a que os filhos sobrinhos e afins parentes do vosso vasto público, acabassem inibidos de utilizar livremente a Internet e levariam, incluso, ao fim de muitíssimos postos de trabalho.
E então os piratas? Esses malvados, não têm quem os represente? Segundo a vossa “notícia” parece que não! Mas a verdade é que existem e concorrem a eleições e tudo o mais. Verdade! Existem por toda a Europa Partidos Políticos incluindo na nossa vizinha Espanha, que defendem, entre muitas outras coisas, o direito de partilhar os bens dos quais somos legítimos proprietários.
Meus senhores para dar noticias não basta imprimir é necessário mais, muito mais.
Desde já me declaro contra qualquer forma de lucro obtido, ilegalmente, através da partilha de conteúdos com direitos de autor ou outros, agora não posso estar mais indignado pelo uso da imprensa como ferramenta de pressão e obviamente, pelas notícias declaradamente transformadas em anúncios como esta. O código deontológico diz o seguinte no seu ponto 10. “O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesse”.
Nunca a solução para a sobrevivência da Industria Musical e Cinematográfica poderá passar pela destruição dum espaço de Liberdade único como seja a Internet, nem passara, nunca, pelo limitar dos meus direitos. Sejam eles quais forem. A solução para a Industria passa pelo reinventar do negócio não passa pela exploração dos criadores ou inibição dos direitos dos consumidores.

As leis referentes aos direitos são arcaicas e desfasadas e não reflectem minimamente o que se passa á nossa volta. Mas mudar não é o que se pretende, é mais do mesmo.

Infelizmente não vi nada de positivo ou sequer inovador ao visitar o site do dito “movimento” MAPiNET, aliás, fico com a sincera impressão de reler um jornal velho com notícias ultrapassadas e desfasadas da realidade, vejo, só, a defesa aguerrida do Status Quo e não a busca do futuro, pelo que só posso concluir que estes senhores estão na realidade a dar tiros nos pés, ao usar uma fórmula comprovadamente obsoleta e mal sucedida, o proibicionismo. Até me fazem crer que pretendem terminar com o seu próprio negócio.

Em sentido contrário vejo a declaração do referido Ministro que bem ou mal mostra estar atento e actualizado e demonstra realmente uma lucidez e um raro contacto com a realidade do presente momento, isto num politico!!!

De referir que a citada proposta de lei Francesa vai em sentido contrário ao que se passa no espaço Europeu, mesmo á pouco tempo o Parlamento Europeu negou leis restritivas e proibitivas sobre esta mesma problemática.

Mais, o referido site, Pirate Bay, foi de facto condenado, mas em primeira instancia e para quem como eu seja um cidadão atento, verifica que o site se mantém on-line e com mais utilizadores do que nunca e mais conteudo. Ou seja a condenação, que até já foi alvo de recurso na Justiça Sueca, nada mudou a favor da Industria. Expliquem-me então como se eu fosse uma criança, porque perseguir e proibir? O que ganharam com isso?

Não vós parece que estão a abrir a vossa própria sepultura e a destruírem-se? Aliás vejo que caminharam sempre nessa direcção…

Meus senhores, eu e muitos milhões de pagantes consumidores, gostamos de comprar e pagar o preço justo seja por musica, cinema e todos os bens que necessitamos, mas o que eu não gosto, nem nunca passivamente permitirei é que me façam sentir explorado e manipulado.

Vamos a ter bom senso e respeito e principalmente não ofendam a inteligência de quem vós lê.

Com os melhores cumprimentos,

Anónimo

Excelente  vídeo de uma apresentação de Lawrence Lessig, autor do livro Free Culture do qual já tinha falado aqui noutro post, sobre a revolução que está a acontecer no mundo dos media e das comunicações devido à Internet e à tecnologia, a cultura da cópia, da partilha e do remix e os conflitos que surgiram devido à resistência à mudança pelos “powers that be”.

A apresentação está muito bem feita e é extremamente educativa, mesmo para aqueles que chegam a uma conclusão ligeiramente diferente da dele. O ponto de equilíbrio desejável por ele apontado poderá ser diferente dependendo de cada um mas penso que ajustar esse equilíbrio será um dos desafios do futuro e uma das razões para a qual estamos neste projecto.

O autor é professor de legislação na faculdade Stanford Law School e tem-se especializado em legislação e tecnologia e as suas implicações e consequências no copyright.
Seu site pessoal.

Fonte: http://forum.partidopiratapt.eu/index.php/topic,78.msg255.html