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Tag privacidade

Bufos Reais

4 de Julho de 2011

Bufos Reais, ou Como o Programa de Governo possibilita a implementação de um Novo Estado Big Brother mais invasivo que o regime do Estado Novo.   Foi divulgado na semana passada o Programa do XIX Governo Constitucional, e o Movimento Partido Pirata Português não podia deixar de o escrutinar cautelosamente. É já praticamente no fim, na página 126 que encontramos um parágrafo especialmente perturbador no que respeita ao direito à reserva da intimidade da vida privada de todos os cidadãos, p...
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INE abre caminho ao “Big Brother” Português

10 de Abril de 2011

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou, a 24 de Março de 2011, o Instituto Nacional de Estatística (INE) a efectuar o tratamento de dados pessoais para o Censos 2011, no que ficará provavelmente para a história, como a mais desastrosa recolha de dados alguma vez realizada por este instituto. Apesar desta autorização ter sido emitida, ao analisar-se a cronologia dos factos, torna-se evidente a desleixada actuação do INE, pois o motivo pelo qual a autorização da CNPD foi em...
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Novo ataque da ACAPOR à privacidade

8 de Abril de 2011

Ontem, dia em que se comemorou o nascimento da Internet, a Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) teve a infeliz ideia de mais uma vez atentar contra este meio de comunicação. Uma vez mais a ACAPOR entregou na Procuradoria-Geral da República mil endereços IP de cidadãos que segundo esta foram  “detectados a partilhar de forma ilegal obras cinematográficas protegidas por Direitos de Autor.” O Partido Pirata Português relembra que esta asso...
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Dia D: (Des)protecção de Dados

28 de Janeiro de 2011

Hoje celebra-se o Dia Europeu da Protecção de Dados que visa sensibilizar os cidadãos sobre esta problemática, no qual Portugal estará representado pela sua Autoridade no tema, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O PPP, sendo uma organização defensora do direito à privacidade pessoal, como atesta o seu Manifesto, gostaria de aliar-se à celebração deste dia e à promoção da consciencialização da população em geral para os últimos ataques a este direito por parte de alguns inte...
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Estamos atentos.

20 de Janeiro de 2011

O comunicado emitido no passado dia 22 de Dezembro de 2010 pelo Ministério da Cultura, anuncia a celebração de dois protocolos realizados pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) com a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e com a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT). O Movimento Partido Pirata Português exige saber o exacto conteúdo dos mesmos e, nesse sentido, ao abrigo do artigo 5º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos,...
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