30 de Outubro de 2013

Bichos
Têm chovido críticas em resposta ao boato de que o Ministério da Agricultura estava a rever o número máximo de cães por apartamento. Concordo que não há justificação óbvia para o limite ser dois em vez de três, um ou quatro e que isto não devia ser uma prioridade. Mas a ministra parece pensar o mesmo (1) e, se querem criticar o governo, certamente haverá medidas mais merecedoras de indignação. Seja como for, parece-me que a maioria das críticas assenta na ignorância de que já há pe...
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21 de Setembro de 2013

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) estipulou que nenhum candidato pode fazer propaganda política pelas “redes sociais” nos dias 28 e 29 de Setembro (1). Esta medida tem sido criticada por não ser prático que a CNE vigie milhares de candidatos às autárquicas para garantir que respeitam esta restrição (2). Não me parece uma crítica pertinente, porque não será mais difícil vigiar o Facebook do que o uso megafones ou a distribuição de panfletos, autocolantes e bonés durante esses dois dias també...
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21 de Julho de 2013

Este foi o meu contributo para a consulta pública acerca do Projecto de Lei 228/XII do PCP. Obrigado à Paula Simões pelo aviso. O Projecto de Lei 228 do PCP expressa o objectivo meritório de procurar um equilíbrio justo entre os direitos exclusivos de distribuição e direitos humanos fundamentais como os da privacidade, expressão, educação e acesso à cultura. Infelizmente, taxar serviços de acesso à Internet para criar um incentivo económico à autorização voluntária da partilha de ficheiros é um...
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28 de Junho de 2013

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) está a tentar resolver o problema dos clubes de vídeo não darem lucro processando quem não cobra para distribuir filmes. Se o Nuno Pereira, o presidente da ACAPOR, fosse economista, provavelmente não confiaria nesta medida como solução para rentabilizar o aluguer de vídeos em DVD. Se fosse autor, talvez até se incomodasse com a ideia de usar a lei contra quem apreciasse o seu trabalho. Mas a ACAPOR ...
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28 de Março de 2013

Antes da nossa conversa sobre copyright e censura ser interrompida pelo início do semestre lectivo, o Nelson Zagalo escreveu que «A censura não quer saber da estrutura das palavras, quer saber das ideias. Já o copyright protege a estrutura, não as ideias»(1). Concordo com a primeira frase e, por isso, discordo da segunda. Por exemplo, nos últimos dias a associação dos clubes de vídeo (ACAPOR) fez encerrar dois “sites de partilha” com ameaças de processos judiciais (2). Esses “sites de partilha”...
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