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INE abre caminho ao “Big Brother” Português

10 de Abril de 2011

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou, a 24 de Março de 2011, o Instituto Nacional de Estatística (INE) a efectuar o tratamento de dados pessoais para o Censos 2011, no que ficará provavelmente para a história, como a mais desastrosa recolha de dados alguma vez realizada por este instituto. Apesar desta autorização ter sido emitida, ao analisar-se a cronologia dos factos, torna-se evidente a desleixada actuação do INE, pois o motivo pelo qual a autorização da CNPD foi em...
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Novo ataque da ACAPOR à privacidade

8 de Abril de 2011

Ontem, dia em que se comemorou o nascimento da Internet, a Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) teve a infeliz ideia de mais uma vez atentar contra este meio de comunicação. Uma vez mais a ACAPOR entregou na Procuradoria-Geral da República mil endereços IP de cidadãos que segundo esta foram  “detectados a partilhar de forma ilegal obras cinematográficas protegidas por Direitos de Autor.” O Partido Pirata Português relembra que esta asso...
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“Que parva que eu sou!” (i.e. April Fools')

1 de Abril de 2011

O Movimento Partido Pirata Português (MPPP), atento como sempre, não pode deixar de reparar nas palavras sentidas de Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), quando afirmou que «a associação “é pequena” e não teve “os meios necessários”» para fazer valer a sua promessa de entregar 1000 queixas por mês. Depois de uma pequena consulta o MPPP entende a agonia da ACAPOR, “tomada” de assalto por apenas um accionista, a...
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Síndrome de Estupidez Aguda

25 de Fevereiro de 2011

Como já tinha sido anunciado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) celebrou um protocolo com a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) no âmbito do combate à pirataria. Até há bem pouco tempo o conteúdo deste acordo foi propositadamente mantido em segredo, tendo a AFP apenas afirmado que se destinava a “dar formação aos agentes do IGAC”, o que não é de todo verdade. De modo a apurar o real conteúdo deste protocolo o PPP contactou a IGAC sem nunca obter qualquer resposta. Somente ap...
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No mínimo engraçado…

7 de Janeiro de 2011

Chegou à nossa atenção a noticia de que a «ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia», onde se lê que «Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, duvida que o Partido Pirata Português tenha apresentado queixa da associação na PGR: "E se fizerem isso seguimos logo com uma queixa de denúncia caluniosa".» O PPP declara que foram efectivamente apresentadas queixas na PGR e na CNPD, mas que de modo algum foram feitas com um teor calunioso, cingindo-se apenas a referências de declarações prestad...
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