O comunicado emitido no passado dia 22 de Dezembro de 2010 pelo Ministério da Cultura, anuncia a celebração de dois protocolos realizados pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) com a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e com a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT).

O Movimento Partido Pirata Português exige saber o exacto conteúdo dos mesmos e, nesse sentido, ao abrigo do artigo 5º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos, requereu a esta entidade a divulgação integral dos referidos protocolos para uma posterior análise jurídica e política.

Vemos ainda com particular preocupação as recentes reuniões entre a AFP e os partidos CDS e PSD, que para além de não contribuírem para uma maior transparência da política portuguesa, uma vez que tais reuniões só vieram a público através dos meios de comunicação social e não pelos próprios partidos, visam também a restrição de direitos fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à comunicação, através da implementação de um sistema gradual de avisos que poderá culminar no corte da ligação à Internet. Repudiamos este tipo de medidas e é nosso entender que se uma medida similar vier a ser implementada só poderá ser executada mediante decisão judicial, uma vez que compete aos Tribunais julgar e apreciar a legalidade de cada caso em concreto.

Nós estamos atentos mas precisamos que tu também estejas!

A generalidade das pessoas está adormecida enquanto as suas liberdades são delapidadas…

Acorda! E ajuda-nos a acordar Portugal para esta realidade!

Junta-te a nós no objectivo da fundação do Partido Pirata Português!