Em Janeiro deste ano, Clay Shirky dava uma conferência no TEDSalon NY2012 sobre as duas polémicas leis americanas, SOPA e PIPA. A partir dos três minutos[1], o professor explica muito bem como é que chegámos até aqui e termina a apresentação com a advertência de que mais leis do género estão para aparecer.
Em Portugal, tivemos no início deste ano o Projecto de Lei 118 e este Verão vai ver surgir um pacote de medidas pelo Secretário de Estado da Cultura sobre a mesma matéria, pacote do qual nada se augura de bom.
A nível internacional, as atenções estão viradas para o ACTA, que os EUA querem que a Europa aceite. O ACTA é um acordo que começou a ser negociado entre os EUA e o Japão em 2006. Mas só em 2008, com a publicação de um documento no Wikileaks começou a chegar ao público a existência das negociações. Mas se é verdade que nem os Governos sabiam das negociações, também é verdade que as grandes empresas do entretenimento americanas estavam ao corrente do que se passava.
O grande problema do ACTA é que o seu articulado é demasiado generalista e não contempla salvaguardas suficientes. Isto é, se a Europa assinar o ACTA vai ter de cumprir o tratado, custe o que custar. Por exemplo, se para cumprir o tratado, os Governos tiverem de invadir a privacidade dos cidadãos, então vão passar a poder fazê-lo.
Em Portugal, o PS achou o tratado muito bem e a maioria corrobora porque o PS se comprometeu… Noutros países, políticos que assinaram o tratado pediram depois desculpa ao povo por o terem feito sem o terem lido como deve ser.
Neste Sábado pela Europa fora, milhares de pessoas vão dizer NÃO ao ACTA:
Em Lisboa, amanhã pelas 15h junto ao café “A Brasileira” no Chiado. Em Coimbra, amanhã pelas 15h na Praça da República.
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[1] – Clay Shirky on TED
