Não tendo tido resposta do SRIJ do Turismo de Portugal (TP) sobre o bloqueio do site da Carbon Games, telefonei no início do dia para o TP, explicando a situação, ao que me responderam que não davam a informação por telefone (porque é que uma entidade pública não pode dar esta informação por telefone?!), mas que responderiam ao email.
Por volta das 17h, recebi a indicação de uma pessoa de que o site da Carbon Games já estaria desbloqueado no MEO. Na vodafone, continuava (e continua) bloqueado.
Recebi, entretanto, a resposta do Turismo de Portugal que confirma que o site foi
“bloqueado por determinação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Tratou-se, porém, de um lapso, que foi prontamente corrigido, assim que foi detetado. Neste momento, todos os prestadores intermediários de serviços em rede estão notificados para anularem o bloqueio do site e para o reporem de imediato em funcionamento.”
De referir, que tudo indica que o bloqueio se deu há meses, tendo sido detectado pela Revolução dos Bytes há dois dias e que prontamente denunciou o erro. Sendo que nem a própria Carbon Games sabia que o site tinha sido bloqueado.
Ao Turismo de Portugal, respondi colocando mais algumas questões, que deixo aqui também:
1. A que é que se deveu o lapso?
2. Porque é que a Carbon Games não foi notificada previamente ao bloqueio, como obriga o Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril no seu Artigo 47.º (Poderes específicos de controlo, inspeção e regulação)?
3. Onde podem os cidadãos consultar a lista de sites bloqueados?
4. Como pode um dono de um site, que considere o bloqueio injustificado, apelar à reapreciação do mesmo?
Este episódio demonstra bem o perigo de deixarmos a decisão de bloquear sites nas mãos de entidades administrativas, em vez dessa decisão ser realizada por um tribunal. O site da Carbon Games terá estado bloqueado, impedindo o acesso a potenciais clientes e utilizadores, desde Novembro de 2015 e se não fosse o trabalho que a Revolução dos Bytes tem feito, ainda hoje estaria.
Continuarei a partilhar desenvolvimentos sobre esta matéria.
