24 de Setembro de 2014
No próximo Domingo, pelas 21h, vou estar, em representação da Associação Ensino Livre, na sede do Bloco, para falar sobre a cópia privada com o Pedro Wallenstein, presidente da GDA.
(Para quem não pode estar,) O esquerda.net fará a transmissão em directo. Podem ainda enviar as vossas questões para debate@esquerda.net.
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21 de Setembro de 2014
[This post is in Portuguese since it relates with a law proposal about private copying levies that the Portuguese Government is trying to pass. If you want to know more about this issue, feel free to contact me.]
A Proposta de Lei 246/XII, aprovada na semana passada no Parlamento, tem como objectivo “actualizar a tabela de compensação equitativa”, que foi criada em Portugal em 1998.
Neste post, vamos analisar os pontos em questão, que têm sido sucessivamente retirados da discussão p...
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20 de Setembro de 2014
Adivinhando-se um reavivar da contenda pelo copyright, a propósito da nova taxa, achei pertinente apontar três confusões nos conceitos que se invoca para justificar que todos devemos dinheiro aos autores por trabalho que não lhes encomendámos.
Se um cozinheiro profissional trabalha e não lhe pagam é claro que estão a violar os seus direitos e que isso tem de ser ilegal. O mesmo para qualquer outro profissional, seja cabeleireiro, professor, canalizador ou o que calhar. Por isso, se afirmam que ...
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15 de Setembro de 2014
Como qualquer circo, o Prós e Contras de ontem teve praticamente de tudo. Mas houve três falhas que tentarei aqui colmatar.
Primeiro, não ficou claro que não existe o direito à cópia privada no domínio digital. O Rui Seabra mencionou isso mas, com pouco tempo para falar e uma linguagem demasiado técnica, a mensagem acabou por não passar. A cópia privada é uma excepção legal que permite a cópia para uso pessoal sem a autorização do detentor do direito de cópia. Por exemplo, tirar uma fotocópia d...
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5 de Setembro de 2014
O Samuel Henriques criticou o meu post anterior sobre a taxa pela cópia privada. Uma das críticas foi a de que eu refiro sempre o copyright quando «O direito de autor português não corresponde ao copyright anglosaxónico»(1). É precisamente por isso. Eu não sou contra o direito do autor ser reconhecido como criador da obra, de não ser associado a deturpações do que criou e de decidir se publica a obra ou se a mantém privada, por exemplo. O que oponho é a concessão de um monopólio legal sobre a c...
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