Projecto de Lei 228/XII

Este foi o meu contributo para a consulta pública acerca do Projecto de Lei 228/XII do PCP. Obrigado à Paula Simões pelo aviso. O Projecto de Lei 228 do PCP expressa o objectivo meritório de procurar um equilíbrio justo entre os direitos exclusivos de distribuição e direitos humanos fundamentais como os da privacidade, expressão, educação e acesso à cultura. Infelizmente, taxar serviços de acesso à Internet para criar um incentivo económico à autorização voluntária da partilha de ficheiros é um...
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Enviem a vossa opinião ao Parlamento: Partilha de Ficheiros sem fins comerciais

Actualização: O prazo para os contributos foi alargado, pela Comissão, até 13 de Setembro. Neste momento, está em apreciação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Projecto de Lei (PL) “Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos” [PDF]. A Associação Ensino Livre recebeu uma solicitação da Comissão para emitir um parecer sobre o referido Projecto de Lei e perguntou se os contributos poderiam ser feitos por qualquer cidadão, sendo a resposta positiva. De facto, a Comissã...
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Sugestão: Livro da semana #publicdomain ♥

“O Banqueiro Anarquista” de Fernando Pessoa foi publicado pela primeira vez na revista Contemporânea nº 1 em Maio de 1922. O Projecto Adamastor, que tem como objectivo criar uma biblioteca digital de obras literárias em domínio público, tem uma edição em formato epub (óptima para ler em Smartphones, eBook Readers ou Tablets) que pode ser descarregada aqui. Se quiserem ver o texto na publicação original (ainda que não muito prático para ler em dispositivos móveis), podem clicar na im...
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Sunday Night Movie #publicdomain

Com algumas alterações em relação ao livro, o filme de René Clair de 1945 é uma excelente realização (e talvez a melhor de todas) do “And then there were none”* da Agatha Christie, uma das melhores histórias de suspense e mistério da escritora. Felizmente, o filme já se encontra em domínio público e pode assim ser visto aqui. * O livro começou por se chamar “Ten little niggers”, a partir de uma canção infantil inglesa, tétrica como só as canções infantis inglesas conseg...
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Treta da semana (passada): regresso às origens.

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) está a tentar resolver o problema dos clubes de vídeo não darem lucro processando quem não cobra para distribuir filmes. Se o Nuno Pereira, o presidente da ACAPOR, fosse economista, provavelmente não confiaria nesta medida como solução para rentabilizar o aluguer de vídeos em DVD. Se fosse autor, talvez até se incomodasse com a ideia de usar a lei contra quem apreciasse o seu trabalho. Mas a ACAPOR ...
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