27 de Março de 2013

There has grown up in the minds of certain groups in this country the notion that because a man or corporation has made a profit out of the public for number of years, the government and the courts are charged with the duty of guaranteeing such profit in the future, even in the face of changing circumstances and contrary public interest. This strange doctrine is not supported by statute or common law. Neither individuals nor corporations have any right to come into court and ask that the clock ...
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21 de Março de 2013

A Comissão Europeia colocou um questionário online sobre “Propriedade Intelectual” aberto a todos os cidadãos. Dada a importância deste tema e de lidarmos todos os dias com estas questões, é importante que o máximo de cidadãos respondam. Para responderem a este é necessário irem a este link: http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2012/intellectual-property-rights_en.htm e colocarem o nome e o email, pois o link para o questionário propriamente dito será enviado para esse ...
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25 de Fevereiro de 2013

Não é verdade que a “reprodução total ou parcial” desta obra seja proibida. Os art. 75º e 81º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos listam as Utilizações Livres que os cidadãos podem fazer das obras, sem terem de pedir autorização aos detentores de direitos e onde se inclui tanto a reprodução total (no caso da cópia privada) como a reprodução parcial (no caso da utilização educativa). About these ads
Fonte Original

21 de Fevereiro de 2013

Artigo 217º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos Protecção das medidas tecnológicas (…) 4 — A aplicação de medidas tecnológicas de controlo de acesso é definida de forma voluntária e opcional pelo detentor dos direitos de reprodução da obra, enquanto tal for expressamente autorizado pelo seu criador intelectual. O que eu gostava de saber é como é que a LeYa conseguiu uma autorização expressa do sr. Eça de Queiroz, que morreu há mais de 70 anos, para aplicar DRM na obra daquele...
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