Treta da semana: o direito do Tim.

O Comendador António Manuel Lopes dos Santos, mais conhecido por Tim, é músico. Talvez por isso tenha, segundo o próprio, direitos específicos que não se estendem a muggles como nós. Nomeadamente, o direito de receber dinheiro sempre que um não artista compre um disco rígido ou cartão de memória. É por esta razão que pede a nossa «ajuda para o combate à campanha de desinformação que chama cobrança de uma TAXA à cobrança de um DIREITO.»(1) Antes de atender ao apelo do Tim, e parafraseando Shakes...
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Sim, mas não por isso.

O Pedro Prola defendeu a proposta de taxar suportes digitais em favor de sociedades de cobrança por ser «um pequeno sacrifício que pode restaurar alguma paz no debate pelos direitos de autor»(1). A Paula Simões discordou porque esta taxa cobra o direito legal de fazer cópias não autorizadas mas, como a lei também proíbe a cópia de ficheiros com restrições digitais, na prática estamos a pagar por direito nenhum. Fazendo um apanhado de exemplos históricos em que novas formas de exploração comerci...
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#Copyfraud

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Resposta ao @pedroprola sobre a nova #pl118

EDITED: Recomendo a leitura do post do Krippahl aqui. — O @pedroprola escreveu um post no blog “O Provinciano“, onde defende a aceitação da taxa por conta da cópia privada em obras digitais. Neste post, vou argumentar contra as razões dadas pelo Pedro para esta taxa. A ideia do Pedro de permitir a utilização de uma nova tecnologia, que permita fazer mais, em troca de uma compensação só faria sentido se estivéssemos a discutir a legalização da partilha de ficheiros sem fins com...
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Treta da semana (passada): novamente a taxa.

No início do ano passado, o PS tentou fazer aprovar o agora infame Projecto de Lei 188/XII. A intenção era taxar todo o armazenamento informático em favor de sociedades de cobrança como a AGECOP e a SPA, mas o absurdo da ideia suscitou protestos e o PS acabou por retirar a proposta. Agora o PSD, tendo aprendido com o erro do PS, está a fazer a coisa de forma diferente. A proposta, ao que parece, é a mesma, mas desta vez é confidencial para evitar discussões (1). Já escrevi vários posts com as m...
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