1 de Abril de 2012

Foi hoje divulgado que António Vitorino, a pedido da Comissão Europeia, iniciou um processo sobre a cópia privada na Europa. O documento pode ser lido aqui [pdf]. No final do documento, há um questionário que partes interessadas (stakeholders) e organizações podem responder e enviar para o email indicado no mesmo documento até 31 de Maio de 2012. Se conhecerem empresas, associações, organizações que possam ter interesse nesta matéria passem-lhes o documento. Se acharem que os cidadãos que se re...
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27 de Fevereiro de 2012

Há alguns dias atrás, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista publicou um comunicado no seu website sobre o Projecto de Lei 118/XII da Cópia Privada com o título “PS quer reforçar apoio dos direitos de autor“. Há duas ideias que este comunicado transmite: A primeira é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não está disposto a fazer alterações significativas ao Projecto de Lei:Continua a proibir os autores de decidirem sobre a sua própria obra (art. 5º do Projecto de Lei)Con...
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9 de Maio de 2011

A Sociedade Portuguesa de Autores tem nas FAQ do seu website algumas considerações sobre as licenças Creative Commons* que importa corrigir: As licenças CC constituem um modo novo de conceder autorização para a utilização de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor. Podem atribuir ao utilizador de uma obra diversos direitos, sendo mais amplas ou mais restritas consoante a vontade do autor, no exercício da sua autonomia privada. Algumas dessas licenças apenas permitem o uso privado da...
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20 de Abril de 2011

José Mário Branco em entrevista à Antena 1, aqui. About these ads
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7 de Abril de 2011

Uma deputada do PSD e dois do CDS-PP faltaram à votação. Algumas horas antes do voto, Miguel Portas disse ainda: “Eu não compreendo como é que pode haver aqui deputados que não hesitam em defender nos seus países políticas de austeridade e de redução do salário e da pensão mas que, quando chega ao momento de decidir sobre o seu próprio dinheiro, aí a austeridade fica à porta de casa. Isto não é sério, meus amigos. Isto é indecente e muito triste”. Notícia no Público
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