12 de Maio de 2015

[Every Wednesday I’ll recommend one of the blogs I follow. Yes, I still follow the best of the best using a feed reader. You’ll be able to check the list @ this blog’s header.] http://the-digital-reader.com If you are interested in ebooks and digital reading, this is a blog to follow. There you can find news from traditional publishing sector, but also from new business models regarding books & reading. I must confess my favourite section is the daily “Morning Coffee”, where Nat...
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12 de Maio de 2015

No Público, o Secretário de Estado da Cultura tentou defender a taxa sobre os suportes digitais invocando a “propriedade intelectual”. Esta frase tortuosa resume a justificação: «Querer retirar a autores e artistas a possibilidade de um controlo da sua propriedade sobre os conteúdos por eles gerados no sistema de distribuição da remuneração da cadeia de valor económico da criação e gestão de conteúdos é contribuir para uma sociedade menos plural e para a crescente concentração do poder de infor...
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9 de Maio de 2015

Na sexta feira, a maioria PSD e CDS votou novamente a favor da Proposta de Lei 246/XII, estendendo as taxas pela cópia privada ao suporte digital (1). A compensação pela cópia privada, imposta por tratados internacionais de copyright, é supostamente devida pelos danos económicos causados aos detentores dos direitos pela excepção legal ao seu monopólio. Isto acontece com a reprodução analógica, cujos exemplares é legalmente permitido ao comprador copiar, para uso pessoal, mesmo que o detentor de...
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7 de Maio de 2015

O Económico diz: Nas intervenções políticas que antecederam a votação, a deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD, afirmou que foi introduzida uma alteração ao decreto-lei já depois do veto presidencial:a tabela que define as taxas a cobrar deve ser revista a cada dois anos, para acompanhar as mudanças do mercado. O Público diz: Nesta sexta-feira, a deputada do PSD Ana Sofia Bettencourt considerou legítima a posição de Cavaco Silva, explicando terem sido introduzidas “alterações complementares pe...
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7 de Maio de 2015

O diploma da cópia privada inclui isenções para determinadas situações, a saber: Artigo 4.º […] 1 -Estão isentos do pagamento das compensações previstas na presente lei os equipamentos e suportes adquiridos por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nas seguintes condições: a) Quando a sua atividade tenha por objeto a comunicação audiovisual ou produção de fonogramas e de videogramas, exclusivamente para as suas próprias produções; b) Quando a sua atividade tenha por objeto o ap...
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