20 de Janeiro de 2016

Não tendo tido resposta do SRIJ do Turismo de Portugal (TP) sobre o bloqueio do site da Carbon Games, telefonei no início do dia para o TP, explicando a situação, ao que me responderam que não davam a informação por telefone (porque é que uma entidade pública não pode dar esta informação por telefone?!), mas que responderiam ao email. Por volta das 17h, recebi a indicação de uma pessoa de que o site da Carbon Games já estaria desbloqueado no MEO. Na vodafone, continuava (e continua) bloqueado. ...
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19 de Janeiro de 2016

Ontem, a Revolução dos Bytes denunciou, e bem, o bloqueio de um site, que aparentemente não está a infringir direitos de autor. Depois da criação do Memorando de Entendimento, é expectável assumir que os bloqueios de sites se devem ao tal memorando, sem que haja a possibilidade de uma defesa, nem uma decisão de uma parte desinteressada, como um tribunal. No entanto, é possível que na abundância de leis e decretos-lei, que o cidadão comum obviamente não consegue seguir, haja mais disposições que...
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20 de Dezembro de 2015

Um leitor que assina Asterixco criticou o meu post sobre o bloqueio de sites porque defende a legitimidade e o respeito pelos monopólios dos autores (1). Os seus comentários ilustram bem como o apoio a este sistema assenta numa compreensão defeituosa do problema. Logo a começar pelo pseudónimo. Presumo que o leitor não tenha pago licença à Éditions Albert-René para divulgar uma criação derivada de obras detidas pela editora. E concordo que seria absurdo ter de o fazer. Mas, para concordarmos ni...
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10 de Dezembro de 2015

Em Julho, com a assinatura de um memorando, provedores de acesso à Internet e entidades gestoras de monopólios sobre bens culturais criaram um procedimento para «agilizar o barramento do acesso a sites com conteúdos piratas»(1). Agilizou ignorando empecilhos como o artigo 32º da Constituição, segundo o qual «O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso» e «Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação». Para evitar este...
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31 de Agosto de 2015

Em Julho passado, a comunicação social fez saber que o Secretário de Estado da Cultura tinha promovido negociações entre a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), Sociedades de Gestão Colectiva (SGC), representantes de titulares de direitos, Operadores de Telecomunicações (ISPs), entre outras entidades, das quais resultou um memorando de entendimento, em que as SGC enviariam à IGAC uma lista de sites, que a IGAC por sua vez remeteria aos ISPs para que estes bloqueassem os referidos s...
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