Foi noticiado no dia 18 de Abril, que o “Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do tribunal de instrução e decidiu que o autor do site português de partilha BTuga deverá ser julgado por crime de usurpação de direitos de autor”. Todo o mediatismo utilizado neste caso tem, acreditamos, a clara intenção de [...]

O Movimento Partido Pirata Português (MPPP), atento como sempre, não pode deixar de reparar nas palavras sentidas de Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), quando afirmou que «a associação “é pequena” e não teve “os meios necessários”» para fazer valer a sua promessa de [...]

Portugal pode garantir que não terá um sistema de corte da Internet.
Uma Internet irrevogável – pela liberdade de expressão, partilha cultural e de forma a que esta tenha o reconhecimento que merece como ferramenta democrática!

É com este intuito que o Movimento Partido Pirata Português lança esta petição, para que possamos garantir que a nossa Internet seja e se mantenha livre.

http://www.peticaopublica.com/?pi=netconst

O comunicado emitido no passado dia 22 de Dezembro de 2010 pelo Ministério da Cultura, anuncia a celebração de dois protocolos realizados pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) com a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e com a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT). O Movimento Partido Pirata Português exige saber o exacto conteúdo dos mesmos [...]

Chegou à nossa atenção a noticia de que a “ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia”, onde se lê que “Nuno
Pereira, presidente da ACAPOR, duvida que o Partido Pirata Português tenha apresentado queixa da associação na PGR: “E se fizerem isso seguimos logo com uma queixa de denúncia caluniosa”.”

O PPP declara que foram efectivamente apresentadas queixas na PGR e na CNPD, mas que de modo algum foram feitas com um teor calunioso, cingindo-se apenas a referências de declarações prestadas pelos responsáveis da ACAPOR no seu próprio site e à comunicação social aliadas aos artigos relevantes da Lei nº 67/98 da Protecção de Dados Pessoais. Tudo o resto fica para a interpretação das autoridades competentes.

Mas se dúvidas há, estamos cá para as esclarecer de uma forma totalmente transparente.
Aproveitamos também para desmistificar desde já algumas das aparentes “certezas”da ACAPOR:

Há uns dias atrás, mais precisamente dia 14 de Setembro de 2010, surgiu um comunicado emitido pela Associação do Comércio Audiovisual de Portugal – ACAPOR – onde se anuncia um procedimento administrativo com vista ao bloqueio do acesso em Portugal aos sites The Pirate Bay e PirataTuga. No mesmo comunicado é enunciado o Decreto-Lei n.º 7/2004 que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva 2000/31/CE, que visa dar poderes ao IGAC — Inspecção Geral das Actividades Culturais para interromper a actividade de sites que prejudiquem gravemente os consumidores, aí incluídos os investidores, como é o caso manifesto do Pirate Bay, acusados pela responsabilidade na colaboração na realização de biliões de “downloads ilegais” e na partilha não autorizada de diversas obras culturais e intelectuais.

No passado dia 26 de Junho, o programa Falar Global da SIC Noticias focou-se no tema da “Pirataria Informática”, onde se esperaria uma abordagem jornalística mais abrangente que debatesse todos os pontos de vista sobre este vasto tema. A realidade seria um pouco diferente.

No inicio do programa o apresentador começa imediatamente a divulgar as supostas perdas da “pirataria”, na ordem de 174 milhões de euros segundo a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT), indicando que se iria “dar rosto às vítimas da pirataria” na peça seguinte.

O famoso tratado internacional secreto para a protecção da propriedade intelectual foi revelado, com a fuga (já há muito aguardada) de uma versão completa do documento para a Internet.

O ACTA – Anti-Counterfeiting Trade Agreement – é um acordo comercial com vista a uma implementação a nível internacional que reivindica uma resposta “ao aumento global do comércio de produtos falsificados e pirataria de trabalhos protegidos por direitos de autores”. A abrangência do acordo é vasta, incluindo temas como a contrafacção de bens físicos, bem como “a distribuição da Internet e tecnologias da informação”.