22 de Março de 2011
Portugal pode garantir que não terá um sistema de corte da Internet.
Uma Internet irrevogável - pela liberdade de expressão, partilha cultural e de forma a que esta tenha o reconhecimento que merece como ferramenta democrática!
É com este intuito que o Movimento Partido Pirata Português lança esta petição, para que possamos garantir que a nossa Internet seja e se mantenha livre.
http://www.peticaopublica.com/?pi=netconst
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20 de Janeiro de 2011
O comunicado emitido no passado dia 22 de Dezembro de 2010 pelo Ministério da Cultura, anuncia a celebração de dois protocolos realizados pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) com a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e com a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT).
O Movimento Partido Pirata Português exige saber o exacto conteúdo dos mesmos e, nesse sentido, ao abrigo do artigo 5º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos,...
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5 de Janeiro de 2011
Foi hoje cumprido por parte da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) a apresentação de uma queixa, anunciada com grande pompa e circunstância, contra 1000 IP’s de cidadãos anónimos, a primeira de uma pressuposta série de queixas mensais que irá ser levada a cabo por esta associação futuramente.
O presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, adiantou com notório desdém, que a listagem entregue é «a maior colectânea de denúncias criminais apresentada...
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7 de Dezembro de 2010
A recente divulgação de novos documentos por parte do site de fugas de informação Wikileaks colocou os políticos habituados à diplomacia por obscurantismo de cabeça perdida e a secretária de estado Hillary Clinton a fazer contactos de ultima hora antes da divulgação, de certo a pedir desculpas por “inconveniências” que se iriam saber.
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17 de Setembro de 2010
Há uns dias atrás, mais precisamente dia 14 de Setembro de 2010, surgiu um comunicado emitido pela Associação do Comércio Audiovisual de Portugal - ACAPOR - onde se anuncia um procedimento administrativo com vista ao bloqueio do acesso em Portugal aos sites The Pirate Bay e PirataTuga. No mesmo comunicado é enunciado o Decreto-Lei n.º 7/2004 que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva 2000/31/CE, que visa dar poderes ao IGAC — Inspecção Geral das Actividades Culturais para int...
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