Foi noticiado no dia 18 de Abril, que o “Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do tribunal de instrução e decidiu que o autor do site português de partilha BTuga deverá ser julgado por crime de usurpação de direitos de autor”. Todo o mediatismo utilizado neste caso tem, acreditamos, a clara intenção de [...]

Hoje celebra-se o Dia Europeu da Protecção de Dados que visa sensibilizar os cidadãos sobre esta problemática, no qual Portugal estará representado pela sua Autoridade no tema, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O PPP, sendo uma organização defensora do direito à privacidade pessoal, como atesta o seu Manifesto, gostaria de aliar-se à [...]

Chegou à nossa atenção a noticia de que a “ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia”, onde se lê que “Nuno
Pereira, presidente da ACAPOR, duvida que o Partido Pirata Português tenha apresentado queixa da associação na PGR: “E se fizerem isso seguimos logo com uma queixa de denúncia caluniosa”.”

O PPP declara que foram efectivamente apresentadas queixas na PGR e na CNPD, mas que de modo algum foram feitas com um teor calunioso, cingindo-se apenas a referências de declarações prestadas pelos responsáveis da ACAPOR no seu próprio site e à comunicação social aliadas aos artigos relevantes da Lei nº 67/98 da Protecção de Dados Pessoais. Tudo o resto fica para a interpretação das autoridades competentes.

Mas se dúvidas há, estamos cá para as esclarecer de uma forma totalmente transparente.
Aproveitamos também para desmistificar desde já algumas das aparentes “certezas”da ACAPOR:

Há uns dias atrás, mais precisamente dia 14 de Setembro de 2010, surgiu um comunicado emitido pela Associação do Comércio Audiovisual de Portugal – ACAPOR – onde se anuncia um procedimento administrativo com vista ao bloqueio do acesso em Portugal aos sites The Pirate Bay e PirataTuga. No mesmo comunicado é enunciado o Decreto-Lei n.º 7/2004 que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva 2000/31/CE, que visa dar poderes ao IGAC — Inspecção Geral das Actividades Culturais para interromper a actividade de sites que prejudiquem gravemente os consumidores, aí incluídos os investidores, como é o caso manifesto do Pirate Bay, acusados pela responsabilidade na colaboração na realização de biliões de “downloads ilegais” e na partilha não autorizada de diversas obras culturais e intelectuais.

Isto foi escrito no nosso fórum por um dos membros da comunidade – uma Carta Aberta. Boa noite. Venho por este meio reclamar e exercer o meu direito de resposta referente á noticia que descrevo. No decorrer do vosso Especial eleições Europeias 2009, quando por volta das 23:20 o vosso jornalista Pedro Ribeiro anunciava os [...]

Esta carta foi escrita por um membro do nosso forum e será aqui reproduzida com o aval do mesmo. Gostaria de apresentar uma reclamação publica em resposta à notícia assinada por Patrícia Susano Ferreira e publicada no jornal Destak de 13 de Maio de 2009 e também na internet em http://www.destak.pt/artigos.php?art=29342 e ainda na Associação [...]