Ontem, dia em que se comemorou o nascimento da Internet, a Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) teve a infeliz ideia de mais uma vez atentar contra este meio de comunicação. Uma vez mais a ACAPOR entregou na Procuradoria-Geral da República mil endereços IP de cidadãos que segundo esta foram  “detectados a partilhar de forma ilegal obras cinematográficas protegidas por Direitos de Autor.” O Partido Pirata Português relembra que esta associação não é um juiz de direito e por isso não tem qualquer legitimidade para recolher dados

O Movimento Partido Pirata Português (MPPP), atento como sempre, não pode deixar de reparar nas palavras sentidas de Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), quando afirmou que «a associação “é pequena” e não teve “os meios necessários”» para fazer valer a sua promessa de entregar 1000 queixas por mês. Depois de uma pequena consulta o MPPP entende a agonia da ACAPOR, “tomada” de assalto por apenas um accionista, a Rede Take. De facto esta rede de interesses, cuja gerência partilha empresas com uma média de vendas conjunta no mercado interno a rondar o milhão e meio de euros, invoca a memória dos Vampiros de Zeca Afonso... “Eles comem tudo. Eles comem tudo. Eles comem tudo e não deixam nada”. Com tão poucos meios e sem o apoio das malvadas editoras a ACAPOR tem até de andar a recolher os IP nos swarms de BitTorrent sem dinheiro para adquirir os direitos das obras que partilha, arriscando-se assim a ser apanhada nas armadilhas da IGAC. Por isso o MPPP encontra-se agora solidário com a ACAPOR e propôs-se a colaborar na apresentação de 2000 queixas mensalmente na PGR, mas apenas em suporte digital, de modo ...

As 5 pessoas que recolherem mais assinaturas ganham uma T-Shirt do Partido Pirata Português. Tudo o que precisas de saber podes encontrar aqui. Esta oferta é valida até 25 de Abril de 2011. Envia as assinaturas para: APARTADO Nº 22546 E.C. SOCORRO 1147-501 LISBOA Juntamente com os teus dados: Nome, Email e Tamanho da tua T-shirt Aconselhamos: Usem carta simples e não carta registada. Escrevam só a morada no envelope.

Portugal pode garantir que não terá um sistema de corte da Internet. Uma Internet irrevogável - pela liberdade de expressão, partilha cultural e de forma a que esta tenha o reconhecimento que merece como ferramenta democrática! É com este intuito que o Movimento Partido Pirata Português lança esta petição, para que possamos garantir que a nossa Internet seja e se mantenha livre.   O futuro é aqui, assina já!

Realizou-se entre 11 e 13 de Março de 2011, na Messe de Friedrichshafen na Alemanha, a conferência anual do Pirate Parties International (PPI), que contou mais uma vez com a participação do Partido Pirata Português (PPP), na qualidade de membro de pleno direito e um dos fundadores do PPI. Dia 11: Tal como no ano anterior, o primeiro dia foi reservado apenas para um evento social com vista a que todos os delegados se pudessem conhecer um pouco melhor antes dos dois dias de procedimentos oficiais que se seguiriam. Dia 12: O primeiro dia oficial da conferência começou com a apreciação e votação das candidaturas de novos membros para o PPI. As várias candidaturas foram apresentadas, de um modo mais ou menos completo, com a ressalva para a de Marrocos que, apesar de contar com um dos seu delegados presente, por receios fundados de perseguição política efectiva no seu pais natal, principalmente nos tempos conturbados que se vivem actualmente na região, não foi apresentada publicamente perante as câmaras. Da votação que se seguiu resultaram quatro novos membros por inteiro: Partidos Pirata da Eslovénia, Canadá, Marrocos e Nova Zelândia, elevando o total de membros ordinários para 26 e acrescentando 5 novos membros observadores: Partidos Pirata da Bavária, Hessen e da ...

Como já tinha sido anunciado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) celebrou um protocolo com a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) no âmbito do combate à pirataria. Até há bem pouco tempo o conteúdo deste acordo foi propositadamente mantido em segredo, tendo a AFP apenas afirmado que se destinava a “dar formação aos agentes do IGAC”, o que não é de todo verdade. De modo a apurar o real conteúdo deste protocolo o PPP contactou a IGAC sem nunca obter qualquer resposta. Somente após queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a IGAC se dignou, finalmente, a responder e a disponibilizar este protocolo como é exigido por lei. Gostaríamos em primeiro lugar de lembrar à IGAC que é um organismo público e que é regido por normas de transparência legais às quais se furtou escandalosamente. Esta atitude acarretava por si só indícios de má fé que vieram a ser confirmados pela posterior análise do protocolo, que aqui resumimos. A “Cláusula Segunda” do protocolo (sobre a “Fiscalização e actuação relativamente aos serviços de p2p”) diz que “No quadro da sua acção de fiscalização de infracções à legislação em vigor nos serviços de p2p, a IGAC procederá à denúncia dos endereços IP ...

Hoje celebra-se o Dia Europeu da Protecção de Dados que visa sensibilizar os cidadãos sobre esta problemática, no qual Portugal estará representado pela sua Autoridade no tema, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O PPP, sendo uma organização defensora do direito à privacidade pessoal, como atesta o seu Manifesto, gostaria de aliar-se à celebração deste dia e à promoção da consciencialização da população em geral para os últimos ataques a este direito por parte de alguns interesses instituídos. Os mais recentes decorreram no passado dia 5 de Janeiro de 2011, quando a ACAPOR  terá alegadamente entregue 1000 IP’s (acompanhados de data e hora) recolhidos de forma duvidosa, algo que pretende continuar a fazer mensalmente com vista à instauração de procedimentos criminais. De forma a tentar esclarecer a legalidade de tais recolhas, foi contactada a CNPD de modo a averiguar se a ACAPOR estaria autorizada a o fazer, o que foi respondido negativamente. Face a esta informação várias dúvidas, denúncias e queixas seguiram para a CNPD, e, até ao momento, a única resposta desta entidade a uma delas foi a seguinte: “Em resposta ao e-mail que nos remeteu, informamos que  sendo as informações entregues no Ministério Público compete a esta entidade verificar ...

O comunicado emitido no passado dia 22 de Dezembro de 2010 pelo Ministério da Cultura, anuncia a celebração de dois protocolos realizados pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) com a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e com a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT). O Movimento Partido Pirata Português exige saber o exacto conteúdo dos mesmos e, nesse sentido, ao abrigo do artigo 5º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos, requereu a esta entidade a divulgação integral dos referidos protocolos para uma posterior análise jurídica e política. Vemos ainda com particular preocupação as recentes reuniões entre a AFP e os partidos CDS e PSD, que para além de não contribuírem para uma maior transparência da política portuguesa, uma vez que tais reuniões só vieram a público através dos meios de comunicação social e não pelos próprios partidos, visam também a restrição de direitos fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à comunicação, através da implementação de um sistema gradual de avisos que poderá culminar no corte da ligação à Internet. Repudiamos este tipo de medidas e é nosso entender que se uma ...