Portugal pode garantir que não terá um sistema de corte da Internet. Uma Internet irrevogável - pela liberdade de expressão, partilha cultural e de forma a que esta tenha o reconhecimento que merece como ferramenta democrática! É com este intuito que o Movimento Partido Pirata Português lança esta petição, para que possamos garantir que a nossa Internet seja e se mantenha livre.   O futuro é aqui, assina já!

Realizou-se entre 11 e 13 de Março de 2011, na Messe de Friedrichshafen na Alemanha, a conferência anual do Pirate Parties International (PPI), que contou mais uma vez com a participação do Partido Pirata Português (PPP), na qualidade de membro de pleno direito e um dos fundadores do PPI. Dia 11: Tal como no ano anterior, o primeiro dia foi reservado apenas para um evento social com vista a que todos os delegados se pudessem conhecer um pouco melhor antes dos dois dias de procedimentos oficiais que se seguiriam. Dia 12: O primeiro dia oficial da conferência começou com a apreciação e votação das candidaturas de novos membros para o PPI. As várias candidaturas foram apresentadas, de um modo mais ou menos completo, com a ressalva para a de Marrocos que, apesar de contar com um dos seu delegados presente, por receios fundados de perseguição política efectiva no seu pais natal, principalmente nos tempos conturbados que se vivem actualmente na região, não foi apresentada publicamente perante as câmaras. Da votação que se seguiu resultaram quatro novos membros por inteiro: Partidos Pirata da Eslovénia, Canadá, Marrocos e Nova Zelândia, elevando o total de membros ordinários para 26 e acrescentando 5 novos membros observadores: Partidos Pirata da Bavária, Hessen e da ...

Como já tinha sido anunciado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) celebrou um protocolo com a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) no âmbito do combate à pirataria. Até há bem pouco tempo o conteúdo deste acordo foi propositadamente mantido em segredo, tendo a AFP apenas afirmado que se destinava a “dar formação aos agentes do IGAC”, o que não é de todo verdade. De modo a apurar o real conteúdo deste protocolo o PPP contactou a IGAC sem nunca obter qualquer resposta. Somente após queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a IGAC se dignou, finalmente, a responder e a disponibilizar este protocolo como é exigido por lei. Gostaríamos em primeiro lugar de lembrar à IGAC que é um organismo público e que é regido por normas de transparência legais às quais se furtou escandalosamente. Esta atitude acarretava por si só indícios de má fé que vieram a ser confirmados pela posterior análise do protocolo, que aqui resumimos. A “Cláusula Segunda” do protocolo (sobre a “Fiscalização e actuação relativamente aos serviços de p2p”) diz que “No quadro da sua acção de fiscalização de infracções à legislação em vigor nos serviços de p2p, a IGAC procederá à denúncia dos endereços IP ...

Hoje celebra-se o Dia Europeu da Protecção de Dados que visa sensibilizar os cidadãos sobre esta problemática, no qual Portugal estará representado pela sua Autoridade no tema, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O PPP, sendo uma organização defensora do direito à privacidade pessoal, como atesta o seu Manifesto, gostaria de aliar-se à celebração deste dia e à promoção da consciencialização da população em geral para os últimos ataques a este direito por parte de alguns interesses instituídos. Os mais recentes decorreram no passado dia 5 de Janeiro de 2011, quando a ACAPOR  terá alegadamente entregue 1000 IP’s (acompanhados de data e hora) recolhidos de forma duvidosa, algo que pretende continuar a fazer mensalmente com vista à instauração de procedimentos criminais. De forma a tentar esclarecer a legalidade de tais recolhas, foi contactada a CNPD de modo a averiguar se a ACAPOR estaria autorizada a o fazer, o que foi respondido negativamente. Face a esta informação várias dúvidas, denúncias e queixas seguiram para a CNPD, e, até ao momento, a única resposta desta entidade a uma delas foi a seguinte: “Em resposta ao e-mail que nos remeteu, informamos que  sendo as informações entregues no Ministério Público compete a esta entidade verificar ...

O comunicado emitido no passado dia 22 de Dezembro de 2010 pelo Ministério da Cultura, anuncia a celebração de dois protocolos realizados pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) com a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e com a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT). O Movimento Partido Pirata Português exige saber o exacto conteúdo dos mesmos e, nesse sentido, ao abrigo do artigo 5º da Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos, requereu a esta entidade a divulgação integral dos referidos protocolos para uma posterior análise jurídica e política. Vemos ainda com particular preocupação as recentes reuniões entre a AFP e os partidos CDS e PSD, que para além de não contribuírem para uma maior transparência da política portuguesa, uma vez que tais reuniões só vieram a público através dos meios de comunicação social e não pelos próprios partidos, visam também a restrição de direitos fundamentais, nomeadamente o direito à privacidade e à comunicação, através da implementação de um sistema gradual de avisos que poderá culminar no corte da ligação à Internet. Repudiamos este tipo de medidas e é nosso entender que se uma ...

Chegou à nossa atenção a noticia de que a “ACAPOR ameaça processar Partido Pirata por calúnia”, onde se lê que “Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, duvida que o Partido Pirata Português tenha apresentado queixa da associação na PGR: "E se fizerem isso seguimos logo com uma queixa de denúncia caluniosa".” O PPP declara que foram efectivamente apresentadas queixas na PGR e na CNPD, mas que de modo algum foram feitas com um teor calunioso, cingindo-se apenas a referências de declarações prestadas pelos responsáveis da ACAPOR no seu próprio site e à comunicação social aliadas aos artigos relevantes da Lei nº 67/98 da Protecção de Dados Pessoais. Tudo o resto fica para a interpretação das autoridades competentes. Mas se dúvidas há, estamos cá para as esclarecer de uma forma totalmente transparente. Aproveitamos também para desmistificar desde já algumas das aparentes “certezas”da ACAPOR: “ O presidente da ACAPOR considera que as queixas de pirataria apresentadas com base nos números de IP não violam a lei portuguesa. "Um cidadão pode ter um número de BI, outro de Cartão de Contribuinte e outro de Carta de Condução. Mas há alguém que possa garantir que tem um número de IP em Portugal?", atenta ...

Foi  hoje cumprido por parte da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) a apresentação de uma queixa, anunciada com grande pompa e circunstância, contra 1000 IP’s de cidadãos anónimos, a primeira de uma pressuposta série de queixas mensais que irá ser levada a cabo por esta associação futuramente. O presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, adiantou com notório desdém, que a listagem entregue é «a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa», mas na realidade trata-se sim da maior colectânea de provas auto incriminatórias apresentadas em simultâneo na História da justiça Portuguesa. Este acto é na verdade uma admissão da prática, com entrega de provas, de pelo menos 2 crimes, cada um dos quais punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias, uma vez que a ACAPOR não se encontra autorizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para fazer tal recolha de dados. O Partido Pirata Português (PPP) não pode deixar de condenar esta atitude nem deixá-la passar incólume e como tal realizou diversas participações individuais à Comissão Nacional de Protecção de Dados, para além de uma denuncia por não cumprimento de obrigações relativas a protecção de ...

wikileaks.partidopiratapt.eu “Espelho” meu...“Espelho” teu. A recente divulgação de novos documentos por parte do site de fugas de informação Wikileaks colocou os políticos habituados à diplomacia por obscurantismo de cabeça perdida e a secretária de estado Hillary Clinton a fazer contactos de ultima hora antes da divulgação, de certo a pedir desculpas por “inconveniências” que se iriam saber. Apesar de mais uma vez ter havido tentativas de colaboração com o governo dos EUA para remoção de informação sensível, a resposta foi invariavelmente negativa e agressiva. Desta vez no entanto, e através de uma estreita colaboração com orgãos de comunicação social respeitados como o Le Monde, o El Pais, o The Guardian, o Der Spiegel e o The New York Times, com os quais partilhou toda a informação disponível, o Wikileaks tentou mitigar as criticas do passado deixando que os jornalistas profissionais de politica internacional desses orgãos escolhessem a informação com maior relevo, filtrando nomes e pontos mais sensíveis, para posterior divulgação nos seus jornais em simultâneo com a colocação no site do Wikileaks. Mesmo assim a exposição indesejada alimentou a fúria de políticos e seus pares, habituados ao conforto do secretismo que encobria as suas acções, e neste momento eles tentam por todos os meios ...