A 16-18 de Abril de 2010, 70 representantes dos Partidos Piratas de 22 países vão reunir-se em Bruxelas para formar a organização Pirate Parties International (PPI), preparar uma declaração de princípios comuns para os Partidos Piratas e eleger a primeira directoria oficial do PPI. No domingo, dia 18 às 14:00 (hora local) uma conferência de imprensa será realizada para informar o público sobre o resultado das discussões e dar ao conselho recém-eleito a oportunidade de apresentar a organização. Os representantes, incluindo Rick Falkvinge, fundador do movimento pirata, terão a oportunidade de se reunir com os membros Piratas do Parlamento Europeu, Christian Engström e Amelia Andersdotter . “Esta conferência é uma grande oportunidade para fortalecer os vínculos entre os Partidos Piratas existentes e criar uma organização que ajuda a coordenar os esforços de cada Partido Pirata no mundo”, disse Christian Engstrom, eurodeputado Pirata Sueco desde 2009. “A cooperação internacional é uma necessidade, a fim de expandir as ideias dos piratas. Exemplos como o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) e o INDECT mostram que ...

O famoso tratado internacional secreto para a protecção da propriedade intelectual foi revelado, com a fuga (já há muito aguardada) de uma versão completa do documento para a Internet. O ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement - é um acordo comercial com vista a uma implementação a nível internacional que reivindica uma resposta "ao aumento global do comércio de produtos falsificados e pirataria de trabalhos protegidos por direitos de autores". A abrangência do acordo é vasta, incluindo temas como a contrafacção de bens físicos, bem como "a distribuição pela Internet e tecnologias da informação".

Ontem de manhã deu-se a entender que o PS iria propor uma lei que implicará a divulgação na Internet do rendimento de todos os cidadãos. O texto, da responsabilidade dos deputados socialistas Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, seria entregue à comissão parlamentar criada para o combate à corrupção. Os referidos deputados são vice-presidentes da bancada parlamentar do PS. Posteriormente, Francisco Assis, líder da bancada parlamentar do PS demonstrou a sua discordância ao projecto de lei: “A minha discordância em relação a essa proposta vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do Grupo Parlamentar, ela não será apresentada pelo PS.” Ainda que não apresentada pelo PS, não se exclui até agora a possibilidade de a referida proposta de lei ser apresentada na Assembleia da República. Pelo que: O Movimento Partido Pirata Português alerta, desde já, para a inutilidade desta proposta no que se refere ao combate à corrupção. A corrupção fiscal reporta-se aos rendimentos ilícitos, ou seja, rendimentos não declarados. Não fazem, portanto, parte das declarações de IRS. Como tal, de nada vale consultar ou divulgar rendimentos declarados pelos cidadãos. Os vice-presidentes do PS demonstram um total desconhecimento da legislação fiscal e descredibilizam os trabalhos de ...

O Movimento Partido Pirata Português (PPP) vem da há algum tempo a acompanhar a situação vergonhosa que se passa no sector da Educação dos nossos jovens. Ao contrário das instituições estatais, que o deveriam obrigatoriamente fazer com mais atenção, o PPP consegue não só ouvir os apelos dos nossos jovens como tem a capacidade de os entender e de estar de pleno acordo com os mesmos. Acima de todos os problemas que desde sempre flagelaram a nossa educação, dos quais a nossa juventude e futuro como país são as maiores vitimas, salientamos particularmente e com extrema preocupação os últimos ataques à liberdade de expressão e aos direitos adquiridos dos estudantes. Para além das reivindicações de longa data que nunca foram ouvidas pelo Ministério da Educação, é preocupante ver agora os novos gritos de indignação e revolta: "Chega de ter Directores a comandar processos eleitorais para as AE's!" "Chega de ter Reuniões Gerais de Alunos proibidas!" "Chega de ter Protestos ou Manifestações impedidas!" "Chega de tentarem calar os estudantes!" "Exigimos Democracia!" "Exigimos Liberdade de Reunião!" "Exigimos Liberdade de Expressão!" "Exigimos ser Ouvidos" É grave quando alunos têm processos no Departamento de Investigação e de Acção ...

Anteontem, dia 20 de Janeiro de 2009, a Associação de Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR), juntou-se em Lisboa, no Largo de Camões, onde montou uma barraquinha para protestar contra a "pirataria online" que afirma estar a "destruir" o negócio dos videosclubes que representa. Munidos de um portátil e uma placa de banda larga móvel para uma maratona simbólica de 24 horas a "sacar filmes", mostrando que estão a levar a  efeito uma actividade ilegal sem que as autoridades tomem qualquer atitude, sentido-se eticamente autorizados para realizar tais actos considerados ilegais. Relembramos que os clubes de vídeo tiveram a sua maior expansão na altura em que se  faziam copias ilegais a partir de vídeo-cassetes alugadas nos mesmos. Com o recente progresso tecnológico, deixou de fazer sentido dirigir-se aos clubes de vídeo para esse fim, uma vez, que com meia dúzia de cliques pode-se fazer o mesmo com qualidade similar mas a menores custos. Os videoclubes estão ultrapassados, estagnados no tempo e tentam sobreviver com modelos de negócio impróprios para esta época. Torna-se, pois, fundamental adaptar os modelos de negócio aos tempos actuais e aproveitar o potencial das ...

Um novo ano chega para nos saudar, sendo tempo para olhar para trás e melhorar o que se fez anteriormente e corrigir o que está mal. 2009 deixa-nos e afasta-se para dar lugar a 2010, o último ano da década corrente, onde de certo novas mudanças e acontecimentos surgirão, alguns possivelmente com mais influência no povo português que outros. E o PPP não fica atrás. Surgimos em 2010 com uma nova cara e mais informativos que nunca. Renovamos o aspecto do nosso site com um tema personalizado mais fresco e apelativo que o anterior. Mas não ficamos por aqui! Renovou-se de igual modo o conteúdo do site, acrescentando mais páginas informativas e utilidades para beneficiar os visitantes e o próprio PPP. As novidade do nosso site sumarizam-se no seguinte: Aspecto renovado, mais fresco e apelativo; Novos conteúdos; Páginas de FAQs (Questões Frequentemente Colocadas), separadas por categoria; Duvidas? Tire agora as suas dúvidas nos nossos FAQs, com diversas questões que já  nos colocaram. Fornecemos um formulário para colocar a sua própria questão. Novos meios de Participação Para além do fórum (Comunidade PPP) e wiki, indicamos mais meios de nos ajudar e contribuir para o desenvolvimento do Movimento e futuro Partido Politico. Poderá agora visualizar informação sobre ...

No passado dia 7 de Outubro de 2009 ainda o Senhor Primeiro Ministro José Sócrates não tinha sido indigitado para essa função e já lhe fora enviada uma carta aberta pela Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, aconselhando-o a tomar medidas que o Partido Pirata Português considera nefastas à sociedade portuguesa e ao seu natural progresso. O texto que se segue é a refutação a essa carta aberta por parte do Partido Pirata Português representando quem realmente deve ser protegido: os cidadãos.

  A Acapor, Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, enviou recentemente uma carta aberta ao Primeiro Ministro José Sócrates, apelando-o a reforçar o combate à pirataria e dando como exemplo a política de Sarkozy, que como se sabe, pretende aprovar uma lei que permite o bloqueio de contas de Internet sem decisão prévia de um tribunal (HADOPI). Esta carta vem no seguimento de muitas tentativas de pressão por parte de associações e empresas ligadas à indústria audiovisual, que até agora têm tido um único sentido: o do combate sem quartel à pirataria, mesmo que isso possa custar direitos fundamentais dos cidadãos. Perante esta corrente de opinião de sentido único, surge a necessidade de existir alguém que se oponha publicamente e faça pressão no sentido inverso: o da protecção da liberdade e da partilha. O Partido Pirata Português rejeita o apelo feito pela Acapor e alerta os portugueses a tomarem consciência sobre as consequências que poderá ter uma lei como a HADOPI em Portugal.